Senado irá realizar sessões de votação às segundas e sextas

Senado irá realizar votações todos os dias
da semana até o recesso de julho

Para cumprir a agenda de prioridades que foram definidas depois das mobilizações populares, o Senado decidiu realizar sessões deliberativas – de votações – também às segundas e sextas-feiras. Tradicionalmente, as sessões do início e do fim da semana são dedicadas a pronunciamentos e não há votações. A ideia é ter votações nominais antes do recesso de 15 dias em julho. “Mas, se for necessário, utilizaremos o recesso. O fundamental é, no conteúdo e na velocidade, agilizar o atendimento das demandas apontadas pela sociedade”, afirmou.

À exceção da destinação de royalties do petróleo para as áreas de saúde e educação, do passe livre estudantil em todo o País e da exigência de ficha limpa para preenchimento de cargos comissionados, diversas matérias estão na pauta dos próximos dias.

A agenda da pacto federativo, serão incluídos outros pontos como a mudança do indexador das dívidas dos Estados, a unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais e a regulamentação da partilha de tributos cobrados sobre o comércio eletrônico.

Duas propostas de emendas constitucionais do senador Humberto Costa (PT-PE) também serão votadas: elas acabam com a aposentadoria compulsória para juízes e procuradores envolvidos em corrupção, determinando a demissão a bem do serviço público. Ainda no que se refere ao combate à corrupção, o Senado deverá apreciar projeto de lei, enviado pelo ex-presidente Lula, que pune as empresas corruptoras.

Na área da educação, aprovado os royalties para o setor, os senadores votarão o Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê aplicação de 10% do PIB e define metas para a melhoria da qualidade do ensino público.

A segurança pública, que é uma das preocupações manifestadas nas passeatas, também deve ser priorizada. O próprio presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 60/2005) para tratar do financiamento da segurança pública. A ideia é destinar parcelas mínimas da arrecadação tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para o orçamento de segurança. Essa medida valeria por cinco anos, quando seria feita uma avaliação da sua eficácia.

Outros projetos devem tramitar em regime de urgência, como:

– PLC 39/2013 – responsabilização civil e administrativa de pessoas jurídicas nos atos de corrupção (solicitação da OAB)

– PLC 103/2012, que trata do Plano Nacional de Educação e obriga que sejam investidos 10% do PIB para a melhoria do ensino.

– PEC 34/2011 que cria carreira de médico do Estado

– PLC 37/2013 que trata da criação do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.

– PEC 36/2011, do Senador Humberto Costa, que Institui o serviço civil obrigatório para egressos dos cursos de graduação das profissões de saúde regulamentadas.

– PECs nº 53 e 75, de Humberto Costa, que exclui a pena de aposentadoria de magistrado e membro do Ministério Público condenado por corrupção. Em vez da aposentadoria, as penas passariam a ser demissão e cassação de aposentadoria.