Foto: Alessandro Dantas
A presidenta da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, senadora Fátima Bezerra (PT-RN) criticou duramente, nessa terça-feira (10), o projeto de autoria do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) que autoriza a Petrobras a repassar para a iniciativa privada até 70% da cessão onerosa cedida à empresa pela União. A proposta (PL 8.939/17), na Câmara, aprovada pelos deputados, na semana passada, já chegou ao Senado e aguarda ser lida em plenário para iniciar sua tramitação.
“Ao permitir que a Petrobras transfira a titularidade do Contrato de Cessão Onerosa, mesmo que preservando uma participação mínima de 30%, o projeto, na prática, presenteia as multinacionais do Petróleo com os investimentos já realizados pela Petrobras e com condições especiais que somente foram firmadas em contrato porque a Petrobras é uma empresa estatal de caráter estratégico para o desenvolvimento nacional”, explicou a senadora.
A cessão onerosa foi uma autorização que a União fez exclusivamente para a Petrobras produzir 5 bilhões de barris em áreas do Pré-Sal, com um ônus de R$ 74,8 bilhões para a empresa.
