Alessandro Dantas
Jaques Wagner é autor do texto que qualifica o gasto público para o quarto mandato de Lula
O Senado Federal recebeu nesta quarta-feira (11) o projeto de lei complementar (PLP) que consolida o novo pacote de ajuste fiscal do governo federal. Com previsão de ser votado já nesta quinta-feira (12), o texto estima um impacto fiscal positivo entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, com efeitos crescentes nos anos subsequentes, para assegurar o equilíbrio das contas públicas e garantir os compromissos sociais no quarto mandato do presidente Lula.
Os detalhes da proposta, assinada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), foram apresentados mais cedo pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, onde também expôs as diretrizes da proposta orçamentária para o próximo ano.
Para assegurar o cumprimento da meta de superávit de 0,5% do PIB em 2027 e aprimorar o controle dos gastos, o projeto de lei complementar em tramitação no Senado cria instrumento limitador do crescimento real das despesas públicas a 2% em 2027, abaixo do teto de 2,5% estabelecido pelo arcabouço fiscal, gerando uma economia de R$ 12,8 bilhões. O mecanismo será acionado sempre que as projeções apontarem resultado abaixo do piso da meta fiscal.
O segundo eixo é a permissão para que o Poder Executivo estenda o contingenciamento orçamentário além das despesas discricionárias (como custeio administrativo e investimentos), alcançando determinadas dotações obrigatórias, sem afetar compromissos já assumidos pelo Estado.
No lado da receita, o projeto determina a reavaliação de incentivos e renúncias fiscais concedidos atualmente às empresas, de modo a recompor a base de receitas da União. Além disso, exclui os recursos extraordinários provenientes do petróleo da base de cálculo das vinculações constitucionais, como os pisos de saúde e educação.
Compromisso fiscal para assegurar direitos sociais
Na audiência da CMO, que integra os debates da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), o ministro Bruno Moretti ressaltou que a projeção do Executivo prevê uma trajetória gradual de superávit primário, passando de 0,5% do PIB em 2027 para até 1,5% em 2030.
Para o ministro, a responsabilidade fiscal é condição indispensável para sustentar as políticas públicas. “É importante que as contas públicas estejam em ordem para que a gente possa assegurar os direitos”, afirmou aos parlamentares.
Ao analisar o quadro macroeconômico, Moretti pontuou que o desempenho da dívida pública brasileira sofre influência direta da política monetária, destacando o esforço fiscal já realizado pelo país em comparação às principais economias globais.
“O fator mais relevante no condicionamento da dívida pública são os juros, portanto o resultado primário explica pouco. Quando você olha os países do G20, o Brasil fez o maior ajuste, 2% do PIB, mas as taxas de juros afetam mais os resultados e a trajetória da dívida. Mas algum resultado primário sempre é importante”, declarou o ministro.
