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Senado rejeita pedido de impeachment contra Moraes

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, alegou “justa causa” ao pedido e, por falta de base jurídica, determinou seu arquivamento, sepultando a provocação bolsonarista
:: Agência PT de Notícias26 de agosto de 2021 08:44

Senado rejeita pedido de impeachment contra Moraes

:: Agência PT de Notícias26 de agosto de 2021

Amparado em parecer da Advocacia Geral do Senado, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, rejeitou o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, encaminhado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

O presidente do Senado Federal argumentou que faltou “justa causa” ao pedido de Bolsonaro e, por falta de base jurídica, determinou o arquivamento do processo, sepultando a provocação bolsonarista, inédita na história política e jurídica do país.

“Como presidente do Senado, determinei a rejeição da denúncia e o arquivamento do processo de impeachment. Esse é o aspecto jurídico. Mas há também um aspecto importante que é a preservação de algo fundamental que é a separação dos poderes”, disse Pacheco em pronunciamento

Encaminhado por Bolsonaro na calada da noite da última sexta-feira, 20, o pedido teve o imediato repúdio do senador Humberto Costa (PT-PE), que classificou a iniciativa como uma “vergonha”, exigindo que o seu destino fosse o arquivo do Senado Federal.

O próprio Bolsonaro assinou o pedido de impeachment de Moraes, justificando que o ministro cometeu crime de responsabilidade no âmbito do inquérito das fake news, no qual foi incluído por Moraes por ataques ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas.

A decisão do presidente do Senado Federal aprofunda o isolamento de Bolsonaro, acuado pela inoperância à frente do governo, pela ausência de projeto para a economia e acuado pela disparada da inflação, sinalização de apagão energético e aumento do desemprego.

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