Senado terá prazo mínimo para apreciar medidas provisórias

Renan Calheiros diz que não vai mais admitir análise de uma MP “no laço” e nas últimas horas de vigência. Prazo será de 7 dias.

:: Da redação17 de maio de 2013 16:58

Senado terá prazo mínimo para apreciar medidas provisórias

:: Da redação17 de maio de 2013

A decisão foi tomada diante da votação da
MP dos Portos, apreciada horas antes perder
sua validade

Depois dos questionamentos da oposição e da confusão no plenário por conta do pouco tempo concedido aos senadores para que eles apreciassem a Medida Provisória 595/2012, conhecida como MP dos Portos, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta sexta-feira (17) que vai formalizar, na semana que vem, a decisão de que a Casa não vai mais apreciar nenhuma medida provisória que chegue ao plenário com prazo menor do que sete dias para perder a validade.  “Eu entendo que analisar uma medida provisória no laço, nas últimas horas da vigência, é o mesmo que limitar o papel constitucional do Senado, e ninguém vai concordar com isso”, ressaltou.

Calheiros criticou ainda a tentativa da oposição de barrar no Supremo Tribunal Federal (STF) a tramitação da MP. “É uma incoerência, sobretudo porque a oposição estava tentando passar a ideia de que nós estávamos atropelando o regimento e a Constituição, e nós estávamos na prática demonstrando o contrário. Aí veio a notícia de que, mais uma vez, a oposição pediu ao Supremo um controle preventivo da constitucionalidade”. O pedido, protocolado pela oposição na Casa, foi rejeitado no Supremo.

Para o presidente do Senado, o processo legislativo precisa ser concluído para que a constitucionalidade possa ser questionada. “O controle da constitucionalidade só vale quando a lei vem à luz. Antes, é impossível. Aí sim, significa fragilizar o Legislativo”.

Ele adiantou que vai convocar uma sessão do Congresso Nacional para limpar a pauta de vetos antigos, cuja apreciação não teria mais nenhum efeito. Atualmente, segundo a Mesa do Congresso, há 3.172 vetos para serem analisados pelos parlamentares. Por determinação do STF, os vetos devem ser analisados em ordem cronológica.

Com informações das agências de notícias.

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