Senado vai debater maior agilidade na concessão de patentes

Requerimento de Walter Pinheiro (PT-BA) pede debate sobre projeto de Paulo Paim (PT-RS), que estipula concessão de patente em, no máximo, 180 dias

:: Da redação15 de abril de 2014 03:00

Senado vai debater maior agilidade na concessão de patentes

:: Da redação15 de abril de 2014

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou na manhã desta terça (15)  requerimento do senador Walter Pinheiro (PT/BA) para debater o projeto  PLS 316/2013,  de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que estabelece o prazo máximo de 180 dias para o exame e a concessão de pedido de patente ou de registro de marca, com decisão terminativa.

Serão convidados para a audiência, representantes do  Instituto Nacional de Produção Industrial (INPI/MDIC);  Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP);  Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); além do MRE, Ministério das Relações Exteriores  e  Associação Interamericana da Propriedade Intelectual (ABPI) .

Defensor da proposta, Pinheiro cobrou a agilidade no processo de regularização de patentes no Brasil e lembra que o País possui  boa produção em pesquisa básica, mas ainda tem  claras deficiências em pesquisa aplicada a inovação, com um baixo número de patentes depositadas em território nacional. Para Pinheiro é preciso buscar um entendimento entre os órgãos governamentais, no sentido de conseguir maior agilidade no procedimento para regularizar inúmeras patentes que não estão em uso, por não estarem legalizada.

“Existem casos de patentes aguardando mais de 8 anos para serem regulamentadas: isso significa que  há um enorme desperdício dos esforços de pesquisadores brasileiros, muitos nas áreas de saúde e tecnologia. Se não há agilidade na regulamentação, significa que não estão sendo utilizadas essas patentes brasileiras”, salientou.

Acompanhe a tramitação do PLS 316/2013

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