Senado vota ainda hoje MP 579, que reduz preço das contas de luz

A MP também antecipa a prorrogação de concessões de geradoras, transmissoras e distribuidoras de  energia com vencimento entre 2015 e 2017.

Está pronta para ser enviada  para análise do Senado a Medida Provisória 579/12, que antecipa a prorrogação de concessões de geradoras, transmissoras e distribuidoras de  energia elétrica com vencimento entre 2015 e 2017.

Na sessão desta terça-feira (18/12), o plenário da Câmara deliberou sobre diversas  emendas ao texto base, que foi aprovado na semana passada. A última proposta de alteração, feita  pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) foi rejeitada  por 172 votos a 91. A emenda determinava a devolução, aos consumidores, dos valores cobrados a mais pelas distribuidoras nas contas de energia entre 2002 e 2009. Segundo levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), o total cobrado a mais pode chegar a R$ 12 bilhões.

Um pouco antes, em votação anterior, o Plenário rejeitou, por 191 votos a 70, a emenda do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP),que propunha isentar a energia elétrica do PIS/Pasep  e da Cofins  (tributos federais).

Com informações da Agência Câmara

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