Senado vota Medida Provisória e reinicia debate sobre reforma política

Senado vai reiniciar debates para a reforma políticaPara destrancar a pauta do Senado, a expectativa é de que nesta terça-feira (24) os senadores votem a Medida Provisória 658/14 que trata do novo marco regulatório das organizações não-governamentais. O conteúdo da medida provisória diz respeito à lei 13.019/2014, cuja principal mudança é o prazo para entrada em vigor da nova legislação. Também está prevista uma audiência pública para discutir a reforma política. 

:: Da redação23 de fevereiro de 2015 18:36

Senado vota Medida Provisória e reinicia debate sobre reforma política

:: Da redação23 de fevereiro de 2015

 

O Senado praticamente reinicia os debates para as mudanças pretendidas no formato das eleições. Para a audiência foram convidados os cientistas políticos Murillo Aragão e Lucio Rennó e o diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Cláudio Abramo. Essa ONG que aponta o dedo para diversas direções onde entende haver corrupção passou a ocultar do site da internet seus financiadores e o último relatório financeiro que foi auditado é anterior a 2007. De lá prá cá, inclusive, essa organização não divulgou mais balanços sobre as doações recebidas. Em fevereiro iniciará a eleição de novos cargos na ONG e o site informa ainda que os documentos emitidos pela Transparência Brasil anteriormente a 31 de julho de 2007 indicam que a entidade era associada à Transparency Internacional e, naquela data, descontinuou a associação.

Outro convidado é o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, responsável por manter “engavetada” há mais de um ano Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que pode colocar fim ao financiamento privado das eleições. O ministro Gilmar Mendes, quando o plenário da Suprema Corte votava essa questão pediu vista do processo para analisá-lo e desde então não se pronunciou – sabe-se lá por qual ou quais motivos. No plenário do STF, essa Adin que acaba com o financiamento empresarial está a um passo de ser vitoriosa. A votação parou em 6 a 5 contra o financiamento empresarial, aliás, uma das principais bandeiras do Partido dos Trabalhadores.

O senador Walter Pinheiro (PT-BA), em entrevista para a revista do Senado chamada Em Discussão, criticou o desinteresse pelo assunto da reforma política ao longo dos mandatos: “se formos esperar por boa vontade, vamos ficar assim a vida inteira”, disse ele, ao lembrar que no início de 2011 o Senado deu sinais que iria fazer andar uma reforma política, quando diversos temas foram debatidos.

ONGs

Na sessão deliberativa desta terça-feira (24) a expectativa que a Medida Provisória 658/2014 seja votada como forma de destrancar a pauta e assim permitir que outros projetos sejam votados.  A MP altera a Lei 13.019/2014 que trata do novo marco regulatório das organizações não-governamentais (ONGs). Entre as mudanças, a data de entrada em vigor da legislação.

VETOS

Às 19 horas está marcada a primeira sessão do Congresso Nacional para votação de quatro vetos presidenciais que passam a trancar a pauta do Congresso no fim do mês. Esses vetos precisam ser apreciados para que seja concluída a votação do Orçamento da União para 2015.

O veto 31/2014 ao projeto de Lei da Câmara (PLC nº 150/2009) que trata da jornada de trabalho do psicólogo e altera a Lei 4.119/1962. O veto 32/2014 foi apresentado ao Projeto de Lei da Câmara (PLC nº 99/2013) – Complementar que estabelece um quórum diferenciado para aprovação de convênio ou concessão de benefício fiscal com base no ICMS no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Já o veto 33/2014 ao projeto de Lei do Senado (PLS nº 47/2008) torna obrigatória a destinação para o transporte escolar das prefeituras os veículos de transporte coletivo apreendidos. O veto presidencial considerou que a medida poderia se traduzir no uso de veículos impróprios e não adaptados para o transporte de estudante, colocando, assim, risco para a segurança dos usuários. O veto 34/2014 ao projeto de Lei do Senado (PLS nº 161/1999) é justificado por contrariar interesse público, porque a mudança pretendida reduziria drasticamente a arrecadação tributária por causa da proposta de redução da contribuição previdenciária pga pelos patrões e empregados domésticos.

Com informações da Agência Senado