Escolas terão que cumprir meta do |
A Medida Provisória do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (MP 586/2012), transformada no Projeto de Lei de Conversão (PV) 2/2013, entrará na ordem do dia do plenário do Senado da próxima terça-feira (7).
O texto destina apoio financeiro da União aos estados, municípios e Distrito Federal por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O investimento é na formação continuada de professores alfabetizadores dos três primeiros anos do ensino fundamental. Além disso, o fundo apoia a premiação de escolas e profissionais da educação reconhecidos pelos resultados alcançados no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.
O pacto tem o objetivo de promover a alfabetização dos estudantes até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental da educação básica pública. O governo deve liberar mais de R$ 2,5 bilhões. Destes, pelo menos R$ 1,1 bilhão já será liberado em 2013. Como parte do pacto, o Governo disponibiliza assistência técnicas e atividades e prevê metas para o alcance do objetivo do programa.
Na Câmara, apenas uma emenda foi aprovada na votação
Com informações da Agência Senado
Confira o texto final da MP 586/2012
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