As organizações não-governamentais precisam de um novo marco regulatório que assegure a transparência na prestação de contas dos recursos repassados a essas entidades e permita que o país se beneficie da capilaridade e das tecnologias sociais desenvolvidas pelas ONGs. A opinião é do senador Jorge Viana (PT-AC) que anunciou, nesta quinta-feira, no Plenário do Senado, sua intenção de apresentar um projeto de lei aperfeiçoando os mecanismos de acompanhamento das atividades dessas organizações.
“Temos que aperfeiçoar a legislação para poder seguir nos beneficiando do trabalho das ONGs sérias”, defendeu o senador, destacando que essas entidades têm como fonte de financiamento as doações de cidadãos ou o dinheiro público. “Os dois casos exigem total transparência na prestação de contas”. Viana lembrou que os atuais recursos tecnológicos facilitam essa transparência. “Contamos com mecanismos de mídia eletrônica. Com a internet, os gastos das ONGs podem ser disponibilizados em tempo real para que os órgãos de controle acompanhem e fiscalizem a aplicação desses recursos”.
O senador acreano elogiou a iniciativa da Secretaria-Geral da Presidência da República que, nesta quinta e sexta-feiras, realiza, no Palácio do Planalto, o seminário “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil”, reunindo mais de 60 ONGs. “Esse debate foi um compromisso de campanha da presidenta Dilmabem como da criação de um grupo de trabalho que visa estabelecer o marco regulatório e uma plataforma para as ONGs”.
Viana destacou o papel das ONGs, “formas democráticas de organização, como são os partidos e os sindicatos, e que já fazem parte do dia a dia da sociedade”. Ele lamentou que o noticiário venha retratando essas entidades, “de maneira superficial”, como “sinônimos de corrupção”.
“É real que temos hoje organizações não-governamentais que atuam não para atender os interesses estabelecidos quando de sua criação e, muito menos, os interesses do País. São entidade que visam apenas a interesses particulares e até envolvidas com corrupção. Mas essas são as exceções”, sustentou o senador.
Ele alertou, porém, que “ONG não pode ser sinônimo de corrupção, ao contrário, tem que ser sinônimo de contemporaneidade”, lembrando a capacidade dessas instituições de chegarem aonde o estado não chega e de desenvolverem tecnologias sociais eficazes, dada a sua proximidade com as realidades onde atuam, são fundamentais para a correção das desigualdades.
“Minha própria história tem ligação direta com as organizações não governamentais. No Acre, graças aos movimentos sociais pudemos realizar transformações tão importantes”. O senador lembrou que Chico Mendes, “um dos heróis deste país”, foi um grande impulsionador do movimento das entidades governamentais naquele estado, assim como as organizações estimuladas e criadas com o apoio da Igreja Católica, liderados pelo Bispo Dom Moacir Grecchi (atualmente em Rondônia).
“Organizações não-governamentais são criações da sociedade, coisa que sempre procuramos estimular. Eu sou exemplo disso. Muitos dos trabalhos que fiz como prefeito e nos oito anos como governador, fui inspirado no trabalho das ONGs, que tinham experiências com as comunidades das regiões mais distantes. Essas experiências a gente tentava transformar em políticas públicas”.
Atualmente, há 5.300 entidades não governamentais cadastradas no Ministério da Justiça. São ONGs elevadas à categoria de OSCIPs (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público). “E esse número é ínfimo, comparado ao total de organizações existentes, calculadas em 338 mil.
Ao contrário de “defender a corrupção”, Viana considera a defesa das ONGs a defesa do combate aos desvios, “porque, se a sociedade se organiza com transparência e cumpre o papel de fiscalizar e de estabelecer claramente os interesses, podemos ter uma cobrança, inclusive nas organizações de Estado, que, às vezes – e em muitos casos –, pecam por falta de transparência”.
A importância das ONGs, afirma o senador, não pode ser contaminada pelas falsas ONGs. “Estas não são casos de políticas públicas, são casos de polícia e têm que ser tratadas com dureza”.
