Senador defende mudança na lei que rege ação de ONG

:: Da redação10 de novembro de 2011 20:36

Senador defende mudança na lei que rege ação de ONG

:: Da redação10 de novembro de 2011

O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT – AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, caros colegas Senadores, venho à tribuna tendo em vista noticiário de hoje, e já de alguns dias, trazendo matérias vinculadas à ação de organizações não governamentais no nosso País.
Noticiário de hoje, de praticamente todos os veículos de comunicação do País, trata de um seminário realizado pela Secretaria Geral da Presidência da República, dirigida pelo Ministro Gilberto Carvalho, que promove no Palácio do Planalto o seminário internacional “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil”.
Hoje e amanhã, tendo como sede o Palácio do Planalto, teremos um encontro de mais de sessenta Organizações Não-governamentais que estão debatendo esse marco regulatório. Esse é um compromisso – uma proposta – debatido durante a campanha eleitoral do ano passado pela Presidenta Dilma e por todos os candidatos que receberam das entidades que representam as Organizações Não-governamentais, especialmente a Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais – Abong e o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas – Gife, a solicitação da realização desse seminário, bem como da criação de um grupo de trabalho que visa estabelecer o marco regulatório e a plataforma das ONGs. Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadoras, esse seminário é coordenado pelo Ministro Gilberto Carvalho e conta com a presença do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, do dirigente da Controladoria-geral da União, Jorge Hage, com a Ministra Miriam Belchior, do Planejamento, com Gleici Hoffmann, da Casa Civil, e Isabela Teixeira, do Meio Ambiente.
O seminário é da maior importância, é uma atenção correta que o nosso Governo está dando – o Governo da Presidenta Dilma – a um setor que, lamentavelmente, em algumas situações do Brasil, tem ocupado páginas próximas das páginas policiais na imprensa nacional.
No Brasil de hoje, se de maneira superficial apreciarmos o que está escrito em muitos dos jornais, vamos achar que Organização Não-governamental, ONG, é um sinônimo de corrupção. Primeiramente, temos de identificar o problema. É real que temos hoje organizações não-governamentais que foram criadas, atuam, mas não para atender os interesses que foram estabelecidos quando de sua criação, muito menos
muito menos os interesses do País, mas para atender a interesses particulares e, às vezes, parte de negócios diretamente envolvidos com a corrupção. Mas essas são as exceções. ONG não pode ser sinônimo de corrupção, ao contrário, tem que ser sinônimo de contemporaneidade. Tem que ser sinônimo de evolução. É algo contemporâneo. É algo que significa modernidade e, na sua grande maioria, é sinônimo de transparência.
Venho à tribuna desta Casa porque a minha própria história tem ligação direta com as organizações não governamentais. No caso do Acre, graças aos movimentos sociais, parte deles estimulados e criados com o apoio da Igreja Católica, tendo a liderança do Bispo Dom Moacir, que, aliás, se encontra em Brasília, com quem tive o prazer de encontrar hoje pela manhã, num café da manhã, hoje é arcebispo de Rondônia, movimentos de entidades não governamentais liderados por Chico Mendes, um dos heróis deste país, que nos deixou um legado de um ideário que nós procuramos seguir nos dias de hoje, e foi graças a um movimento de entidades não governamentais que transformações importantes aconteceram no Acre.
Organizações não governamentais significam organização da própria sociedade, e estou seguro de que este seminário que acontece hoje e amanhã no Palácio do Planalto é um gesto da maior grandeza do Governo da Presidente Dilma. Também queria cumprimentar o Ministro Gilberto Carvalho por ter organizado e estar fazendo este seminário acontecer nesses dois dias. Estou certo de que as entidades não governamentais no Brasil já fazem parte do dia a dia da sociedade. Mas é muito importante, caro Senador Jayme, que dirige os trabalhos desta casa, que fiquemos atentos, porque estamos falando de um conjunto de entidades, e queria aqui passar os números: são 5.300 entidades não governamentais que integram o cadastro do Ministério da Justiça. São ONGs elevadas à categoria de Oscips, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, portanto não são de governo, não são estatais, são de interesse público e temos um conjunto, segundo informações também das ONGs,
O número de organizações cadastradas é ínfimo, diante de todas as entidades que existem hoje no País. Temos cadastradas, Senadora Lídice, 5.300 ONGs, mas atuam no Brasil 338 mil entidades não governamentais. V. Exª foi prefeita, atua exemplarmente nesta Casa e sabe do que estamos falando.
Nós sempre estimulamos as organizações da sociedade, e, agora, o Brasil está diante de uma situação que parece que ONG é sinônimo de corrupção. Agora têm alguns passos que nós precisamos dar. Primeiro, eu queria deixar bem claro: defender ONG não é defender a corrupção; aliás, defender ONG é defender o combate à corrupção, porque, se a sociedade se organiza com transparência e cumpre o papel de fiscalizar e de estabelecer claramente os interesses, nós temos, nesse envolvimento da sociedade de maneira organizada, uma cobrança inclusive nas organizações de Estado, que, às vezes – e em muitos casos –, pecam por falta de transparência.
Eu queria deixar bem claro a necessidade de a sociedade parar e pensar sobre a importância das ONGs e Oscips para o Brasil, especialmente. Chegam elas a lugares que não tem a presença do Estado, têm capilaridade, são fundamentais para a correção das desigualdades. Eu sou exemplo disso. Muitos dos trabalhos que fiz como prefeito e como governador, por oito anos, eu me inspirava no trabalho das organizações não governamentais que tinham experiências com as comunidades que viviam nas regiões mais distantes, e essas experiências a gente tentava transformar em políticas públicas.
A importância das ONGs não pode ser contaminada por denúncias de falsas ONGs. Estou falando: 338 mil organizações não governamentais no Brasil. Têm ONGs que estão aí para atender a esquemas; não são casos de políticas públicas, são casos de polícia, e aí nós temos que ser duros nesse aspecto.
O risco de generalização de acusações acaba por prejudicar instituições sérias que constituem o Estado na prestação de serviços aos desassistidos e trabalham pelo aprofundamento da democracia. As ONGs são formas democráticas de organização da sociedade, como partidos e sindicatos. Por exemplo, na Europa, as ONGs se relacionam e auxiliam o Estado.
O Brasil ainda nem começou a tirar proveito da importância das organizações da sociedade e, aí, num discurso fácil, tenho visto alguns comentaristas na televisão xingando e generalizando problema de uma ou outra ou até de algumas muitas Ongs.
Então, eu queria concluir aqui, Sr. Presidente, dizendo e pedindo a compreensão de V. Exª que venho a esta…
(Interrupção do som)
O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT – AC) – …tribuna para parabenizar o Governo da Presidente Dilma pela iniciativa do seminário que está realizando na Casa, no Palácio do Planalto, e dizer que pretendo, inclusive, apresentar uma proposta, porque também temos que aperfeiçoar a legislação para poder seguir defendendo as organizações não governamentais e sabemos que a legislação não põe exigência para que as Ongs prestem conta do dinheiro que aplicam. E o Brasil tem uma debilidade ainda: os cidadãos ainda não se estimulam a colaborar com essas entidades tão importantes, a estrutura de Estado não criou ainda um mecanismo adequado para fortalecer essas entidades. E como é que temos que fazer isso? Só tem um remédio: transparência. O dinheiro das Ongs só tem duas fontes, ou vem do cidadão, ou de empresas representadas por cidadãos, ou do Estado, ou é dinheiro público. E, aí, por duas razões, tem que ter absoluta transparência.
Pretendo dar uma estudada com a Consultoria do Senado e, breve, apresentar uma proposta onde possamos modificar a lei e, em defesa das Ongs, apresentar uma proposta para que elas façam a prestação de contas em tempo real da aplicação dos recursos, sejam do cidadão, sejam do Estado brasileiro, para que, usando os mecanismos que temos hoje da mídia eletrônica, dos recursos da Internet, em tempo real, os gastos possam ser colocados como declaração e os órgãos de controle possam fazer o acompanhamento da aplicação desses recursos. Com isso, vamos separar as Ongs e poder fazer, na transparência, o controle da aplicação desses recursos, separar as Ongs piratas, as que estão sujando um instrumento tão importante…
(Interrupção do som)
O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT – AC) – …de avanço da sociedade. E, com o tempo, o que é caso de polícia, é caso de polícia e o que é caso de política, de avanço no País, ser tratado como um caso da boa política.
Era isso que eu gostaria de falar e,

e, por fim, dizer que estou seguro que a Presidente Dilma, que criou um grupo de trabalho e que está consentindo com esse seminário nas dependências do Palácio, está dando uma grande contribuição ao país quando estabelece um marco regulatório, a base do marco regulatório, que, logo após esse seminário quero transformar em medidas aqui no Senado, caso seja mais adequado, ela estabelece regras para a gente fortalecer esses instrumentos tão importantes para o bom funcionamento da sociedade. Obrigado, Sr. Presidente.

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