Foto: Alessandro Dantas
Um projeto de lei do senador Rogério Carvalho (PT-SE) em tramitação no Congresso estabelece critérios objetivos e transparentes para a definição do preço dos combustíveis e cria o Fundo de Estabilização. A proposta (PL 1.472/2021), relatada pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), tem o objetivo de conter aumentos constantes e abusivos e será votada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ir a Plenário.
Segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a gasolina subiu pela quinta semana consecutiva. A alta acumulada da gasolina em 2021 é de 74%, e a do diesel, de 65%.
A ideia do projeto de Rogério Carvalho é criar um mecanismo permanente e duradouro para que o país não sofra com reajustes sucessivos de gasolina, óleo diesel e gás de cozinha. Todos geram impacto direto na inflação, penalizando o consumidor com o efeito cascata –– não só na hora de abastecer o carro, mas também na hora de comprar qualquer produto ou contratar qualquer serviço.
A proposta não prevê nem tabelamento nem controle de preços, mas abandona a atual Preço de Paridade Internacional (PPI), adotada pela Petrobras logo após o golpe contra Dilma Rousseff, em 2016, e mantida até hoje.
A nova regra combinaria custos internos de produção, em real, com a cotação internacional e eventuais custos de importação, em dólar, dando transparência à formação do preço e estabilidade ao setor. O projeto prevê ainda um imposto sobre a exportação de petróleo bruto, com alíquotas progressivas, para estimular o refino no Brasil.
“Esse imposto formaria um Fundo de Estabilização para regular o preço e garantir que a Petrobras não tenha prejuízo até o próximo aumento, para não ter variação imediata, o que prejudica demais os setores, e para evitar que o principal item do consumo aumente todo dia, toda semana. Este tipo de fundo já existe no Chile e no Peru”, explicou o senador ao Portal da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Para Rogério Carvalho, é fundamental que o refino do petróleo seja feito no país. Hoje, a Petrobras cada vez mais exporta óleo cru e importa combustíveis refinados, enquanto a empresa desmonta seu parque de refino. O desgoverno Bolsonaro já vendeu duas refinarias, e pretende entregar mais seis.
“Se tem imposto de acordo com o custo, que estimule a competição com o refino no país, você gera empregos e renda. Mas é preciso o fim da paridade de preços internacionais”, defendeu Carvalho. “A mão de obra é paga em real, a energia é paga em real. Não tem sentido todo o preço que a população paga pelos combustíveis estar atrelado ao dólar”, afirmou.
Debate com Guedes, Albuquerque e Petrobras
Na terça-feira (9), a CAE aprovou a convocação do ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, e do presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, além de um convite ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para que expliquem a alta abusiva dos combustíveis em audiência pública a ser agendada para os próximos dias.
Segundo o líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), eles precisam dizer à sociedade por que o combustível está tão caro e sofrendo tantos reajustes como se o Brasil tivesse voltado aos tempos de hiperinflação.
“Precisamos discutir o papel da Petrobras e principalmente preço do combustível, esclarecer essa história da dolarização e o impacto que isso tem gerado para a inflação no país”, afirmou o senador.
Ele criticou ainda o falso argumento usado reiteradamente pelo presidente Bolsonaro e seus apoiadores. “O governo tenta jogar para os governadores, dizendo que a culpa é do ICMS, um imposto estadual. Isso não tem nada a ver! O percentual desse tributo não mudou nos últimos anos e, sim, a política de preços da Petrobras”, afirmou.
(Com informações da Agência PT de Notícias)
