“O Brasil vai deixar de ser um País que só conta a destruição das florestas e começará a contar as árvores que estão sendo recuperadas”. Este, na avaliação do senador Jorge Viana (PT-AC), será o maior ganho da nova legislação ambiental brasileira, com os 12 vetos ao Código Florestal e a edição de uma medida provisória, publicados nesta segunda-feira (28/05) no Diário Oficial da União (DOU). Em entrevista à rádio Senado, Viana, que foi relator do projeto no Senado, destacou que a posição firme da presidenta Dilma Rousseff de exigir reflorestamento de áreas ilegalmente desmatadas de todos os produtores, respeitando as especificidades da agricultura familiar, vai restaurar “35 milhões de hectares” de área verde, sem comprometer a produção do agronegócio.
O senador explicou que os produtores serão estimulados a recompor para ter acesso a crédito e se legalizar. O controle disso será possível graças a dois programas o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA). Nesse sentido, todos os produtores do País deverão se inscrever no CAR – uma base de dados com informações ambientais das propriedades e posses rurais que permitirá o acompanhamento e fiscalização –, e as propriedades que estiverem em desacordo com o que estabelece o Código deverão se inscrever no PRA, que manterá as multas em suspenso enquanto a situação é regularizada. “A presidente Dilma garantiu que não tem anistia. As multas serão suspensas para que o dano ambiental seja reparado. Se não reparar o dano, a multa volta”, afirmou.
Na entrevista, Viana frisou que é uma “inovação” a diferenciação que é dada o pequeno agricultor. Segundo ele, a medida é importante para não inviabilizar a agricultura familiar, responsável por 70% da alimentação do brasileiro, que poderia ser dizimada se tivesse que recompor tudo. Dessa forma, a presidenta não passa a mão na cabeça, apenas flexibiliza a regra. “Para o agricultor que tem até 10 hectares, a recomposição vai ser 5 metros. E para quem tem até 2 módulos fiscais de terra, será 8 metros. E assim vai graduando até quatro módulos. O restante vai ter que recompor toda a floresta desmatada ilegalmente, principalmente as protetoras das nascentes, das margens dos rios. Quer dizer, o agricultor familiar vai recompor menos e os demais vai recompor mais”, esclareceu, após destacar que essas regras são apenas de transição para quem já está em situação irregular, mas que os parâmetros rígidos de conservação atuais estão mantidos, como a manutenção dos percentuais de {modal url=https://ptnosenado.org.br/popup/121-popup/4171-reserva-legal}Reserva Legal{/modal} em 80% para o bioma amazônico, 35% para o Cerrado e Amazônia Legal e 20% para os demais.
Por outro lado, o parlamentar lembrou que o setor produtivo não sairá perdendo com a obrigatoriedade de recomposição nos parâmetros adotados pela presidente Dilma. Primeiro porque o agronegócio depende do meio ambiente e também precisa conservar as nascentes e o ciclo da água. E depois, porque os empresários estão descobrindo que é possível aumentar a produtividade sem criar novas áreas. “O Brasil, nesses últimos 12 anos, começou a diminuir o desmatamento e aumentou a produção. Agora, a gente tem muito desperdício. A pecuária brasileira hoje ocupa 200 milhões de hectares com 190 milhões de cabeças de gado. Enquanto, poderia ter 300 milhões de cabeças de gado em 150 milhões de hectares. E a recomposição de 35 milhões de hectares não afeta a produtividade, nem a produção agricultável e pecuária brasileira. Ao contrário, se a gente aproximar o meio ambiente da produção, nós vamos ter mais produção”, disse.
Sobre os vetos, o senador sinalizou que a presidente fez a melhor opção e que um veto integral não resolveria o problema do passivo ambiental. Jorge Viana lembrou que a discussão sobre a necessidade de atualizar o Código Florestal apareceu depois que o presidente Lula baixou um Decreto pedindo que todos os produtores averbassem as {modal url=https://ptnosenado.org.br/popup/121-popup/4172-areas-de-protecao-permanente}Áreas de Proteção Permanente{/modal} e Reserva Legal. “Existia uma política de faz de conta. Faz de conta que tem uma legislação ambiental rigorosa, faz de conta que está todo mundo cumprido. Nós temos que ter bom senso, a sensatez de estender a mão para quem quer sair da ilegalidade. Mas o Brasil não pode fazer uma anistia geral e irrestrita, se não, daqui a pouco vão desmatar de novo e vão atrás de novo de uma nova anistia para os desmatadores”, enfatizou.
Nessa linha, o petista acredita que a MP não enfrentará dificuldade para ser aprovada nas duas casas do Congresso Nacional. Ele argumentou que uma contribuição importante para a construção de um acordo virá do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), também relator do Código no Senado e futuro relator da MP na comissão mista que deverá ser criada para analisá-la. “Ele é uma pessoa experiente e ajudou de maneira extraordinária. Agora, é hora de apressar o rito dessa medida provisória, fazê-la andar e sem modificações. O que está em jogo é o interesse do País. O que a presidente Dilma fez nos dá condição de fazer as mudanças que o Código precisa sem danificar o rigor da legislação ambiental brasileira. Agora, os radicais ruralistas, que querem anistia, que querem seguir desmatando, esses saíram perdedores mesmo”, finalizou.
Catharine Rocha, com informações da Rádio Senado
Saiba mais:
Ouça entrevista com o senador Jorge Viana (PT-AC) veiculada nesta segunda-feira na Rádio Senado.
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