Alessandro Dantas
Durante entrevista coletiva concedida na manhã desta quinta-feira (18/9), o líder em exercício do Governo no Senado Federal, senador Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou que o direito ao silêncio é constitucional, e não impede os avanços de investigações no Congresso.
“Isso é um direito de todos aqueles que estão sendo investigados. Ou, no caso de uma testemunha, ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo”, destacou. Segundo ele, a história mostra que as CPIs e CPMIs, mesmo diante de depoentes que optaram por não responder, sempre geraram resultados significativos.
Carvalho citou, como exemplo, a CPI da Covid e a CPI da Braskem, que, segundo ele, “acabaram apresentando conclusões relevantes, auxiliando o processo de investigação e de apuração de crimes cometidos contra segmentos específicos da sociedade”.
“O silêncio, nesse caso, também fala. Às vezes conseguimos comprovar pela postura, pelo não dito, pelo ato de se calar em determinadas circunstâncias. Mesmo com todas essas dificuldades, a CPI deve produzir resultados no dia de hoje”, afirmou.
MP da energia vai beneficiar 60 milhões de brasileiros
Outro ponto abordado pelo senador foi a aprovação da Medida Provisória 1.300, que isenta do pagamento da conta de energia famílias de baixa renda que consomem até 80 quilowatts-hora por mês. A proposta, encaminhada pelo presidente Lula, foi considerada uma conquista histórica.
“É muito importante porque 60 milhões de brasileiros terão gratuidade na conta de energia, diminuindo a pobreza energética da nossa população. Ou seja, essas famílias vão poder ter dispositivos eletrônicos em casa, eletrodomésticos, ter mais conforto e qualidade de vida”, comemorou.
O líder do Governo destacou, ainda, o impacto social e educacional da medida. “Imagine que hoje a maioria dos cursos são online, via plataformas digitais, e essas pessoas precisam de energia para assistir a uma aula de duas ou três horas. Portanto, é uma medida de inclusão social e de melhoria das condições objetivas para milhões de brasileiros”, disse.
Derrubada da PEC da Blindagem no Senado
Em outro momento, Rogério Carvalho também se posicionou contra a chamada PEC da Blindagem, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para ele, a proposta amplia de forma exagerada as prerrogativas dos parlamentares. “Não precisamos de mais privilégios nesse sentido. Já temos muitas prerrogativas além das garantidas ao cidadão comum”, destacou.
Com isso, o senador informou que todos os líderes defenderam a tramitação normal da PEC, com debate e leitura em cinco sessões, sem quebra de rito. “É preciso que os parlamentares se exponham, mostrem claramente aos brasileiros e brasileiras suas intenções em relação a uma proposta dessa natureza”, concluiu.
