Daniel Gomes
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) celebrou, nesta quarta-feira (5/11), a aprovação unânime no plenário do Senado Federal do projeto de lei que zera o Imposto de Renda para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A medida representa um avanço histórico na política de justiça tributária do país e deve beneficiar diretamente, de acordo com dados da PNAD Continua, mais de 92% da população de Sergipe.
Rogério Carvalho destacou que a aprovação do projeto é “uma grande vitória do povo brasileiro e do presidente Lula”, ressaltando que a iniciativa faz parte do compromisso do governo federal em reconstruir o país com mais equidade e valorização da classe trabalhadora.
“Essa é uma grande vitória do povo brasileiro e do presidente Lula. É o governo cumprindo o que prometeu: colocar o pobre no orçamento e fazer justiça com quem mais precisa”, afirmou o senador.
A proposta, que segue agora para sanção presidencial, foi aprimorada por meio de uma emenda apresentada por Rogério Carvalho, garantindo segurança jurídica e preservando a arrecadação dos municípios. O senador explicou que o texto original, vindo da Câmara dos Deputados, já previa uma compensação para as perdas decorrentes da redução do Imposto de Renda, mas a forma como estava redigido poderia gerar dúvidas sobre sua constitucionalidade.
“O trecho parecia criar uma vinculação de receita de imposto, ou seja, destinar parte da arrecadação obrigatoriamente para uma finalidade específica, e isso é proibido pela Constituição”, destacou o parlamentar durante a votação.
Com a emenda aprovada, o texto final mantém a compensação, mas ajusta a redação para garantir que a medida seja plenamente constitucional. O senador explicou que, caso as novas receitas não sejam suficientes, a União fará repasses trimestrais aos municípios, assegurando que nenhuma prefeitura sofra perdas de arrecadação.
“Nossa emenda garantiu que a compensação será feita dentro das regras da Constituição, protegendo os municípios e garantindo que o benefício chegue ao trabalhador sem prejuízo para as finanças locais”, concluiu Rogério Carvalho.
