Daniel Gomes
Em entrevista coletiva concedida à imprensa na tarde desta quarta-feira (24/9), o senador Rogério Carvalho (PT/SE) comemorou o arquivamento da PEC 3/2021, conhecida como PEC da Bandidagem, que exigia autorização prévia da Câmara dos Deputados ou do Senado para a abertura de ação penal contra parlamentares.
Para o líder do Governo em exercício no Senado Federal, o fim da proposta, decidido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), representa uma vitória do povo brasileiro e um reforço à democracia. “Uma decisão acertada, em sintonia com a vontade do povo brasileiro”, destacou Rogério Carvalho.
O parlamentar explicou que a PEC criaria um precedente perigoso, abrindo espaço para que pessoas viessem ao Parlamento, cometendo crimes e se protegendo com prerrogativas ampliadas. “Esta PEC criava um precedente e abre a possibilidade de que pessoas venham para o Parlamento, cometam crimes e se protejam com as prerrogativas ampliadas que a PEC propunha”, afirmou.
Ainda segundo Carvalho, diferentemente da Câmara dos Deputados, o Senado agiu em consonância com a população ao não permitir que a proposta avançasse nem mesmo na CCJ. “Portanto, o Senado, em consonância com a população, não a deixou avançar nem na CCJ. Ou seja, essa PEC não deve sequer chegar ao plenário do Senado, sendo rejeitada, e nós nos reconectamos com a sociedade e com o povo brasileiro”, ressaltou.
Desse modo, o senador enfatizou a importância das manifestações populares para o funcionamento democrático do país. “As manifestações populares são fundamentais para garantir que estas casas legislativas atendam e estejam a serviço do povo”, ressaltou.
“O arquivamento representa um marco no combate a privilégios e à proteção de parlamentares envolvidos em práticas ilícitas, reafirmando a necessidade de transparência e responsabilidade no Congresso Nacional”, concluiu.
