Daniel Gomes
Líder do PT destacou importância das medidas tomadas durante o governo Lula para pôr fim às fraudes
Durante audiência pública da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Defesa do Consumidor (CTFC), realizada nesta quinta-feira (15/5), com a presença do ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), fez um pronunciamento contundente em defesa do governo federal e das medidas de transparência adotadas na apuração das fraudes em descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas do INSS.
A fala do senador se destacou pelo tom firme ao abordar a gravidade dos prejuízos causados aos segurados da Previdência Social. Carvalho lembrou que foi durante o governo anterior que os mecanismos de proteção foram fragilizados, especialmente com o fim das aposentadorias especiais e com a vulnerabilização da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
“A Previdência Social, que sofreu diversos ataques no governo anterior, passou por uma reforma que retirou direitos e reduziu benefícios da população mais pobre do Brasil. Isso foi um crime irreparável contra o povo brasileiro, sobretudo contra os mais vulneráveis”, afirmou o parlamentar.
Ao criticar o esvaziamento das aposentadorias especiais, o senador destacou que muitos beneficiários seguem sem acesso a esse direito. “Esse ministério foi duramente atingido quando, no governo anterior, acabaram com as aposentadorias especiais. Até hoje, esses aposentados estão no limbo, sem acesso a esse direito, pois ficou um vazio legal, sem regulamentação”, completou.
Ele reforçou, ainda, a gravidade do vazamento de mais de 40 milhões de dados de beneficiários do INSS, o que teria permitido a aplicação dos descontos fraudulentos por entidades que atuam junto a aposentados.
“A fraude só foi possível porque houve vazamento ilegal de dados. Mais de 40 milhões de dados de beneficiários do INSS foram expostos. Isso aconteceu porque a LGPD, que deveria oferecer proteção, foi intencionalmente vulnerabilizada por decisão clara do governo anterior”, denunciou.
Diante desse cenário, o líder do PT no Senado reiterou o compromisso da bancada com a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), desde que ela tenha como objetivo central a responsabilização dos verdadeiros culpados e não seja usada como instrumento de disputa política.
“Quero reafirmar, como líder do PT, que nosso partido vai defender a participação na CPI — mas não para fazer disputa política ou palanque eleitoral. Queremos investigar, apontar os responsáveis e colocar na cadeia aqueles que roubaram os aposentados e pensionistas do INSS”, disse.
Transparência das informações
Em outro momento, o senador enfatizou a importância da atuação do atual governo na transparência das informações e no compromisso com a justiça social. Segundo ele, foi graças à Lei de Acesso à Informação e ao respeito à transparência pública que as denúncias vieram à tona.
“Foi neste governo que os dados vieram à tona, graças ao respeito à Lei de Acesso à Informação e à transparência pública. Por isso, queremos uma CPI que não sirva como instrumento de ataque político, mas sim como ferramenta para restabelecer os direitos dos aposentados e punir quem, de fato, lhes tirou dinheiro”, reiterou.
Rogério Carvalho finalizou sua intervenção defendendo uma apuração ampla, baseada na linha do tempo e nas evidências, a exemplo do que ocorreu nas CPIs da Covid-19 e dos atos golpistas de 08 de janeiro.
“Vamos investigar com seriedade, observando todos os fatos e todos os envolvidos. Porque é isso que queremos, é isso que o governo do presidente Lula defende, e é por isso que estamos aqui fazendo esse debate com seriedade e compromisso com a verdade”, concluiu.
