Daniel Gomes
O senador Rogério Carvalho (PT/SE) se posicionou de forma firme, nesta terça-feira, 04, durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em defesa do aumento da tributação sobre fintechs e apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets. O debate ocorreu no âmbito da discussão do PL 5.473/2025, que trata do aumento da participação do governo na arrecadação líquida dessas plataformas.
Para Carvalho, a medida é uma forma de garantir justiça tributária e fortalecer o combate à sonegação e ao crime financeiro. “A causa é muito nobre. Este projeto tem como finalidade garantir o Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de Baixa Renda, que é uma proposta que estava no bojo de outro projeto amplamente discutido e cuja sessão tive a honra de presidir”, destacou o senador.
Novas fontes de custeio
O parlamentar enfatizou que a criação de novas fontes de custeio é indispensável para manter o equilíbrio fiscal do país. “As fontes são pertinentes: o aumento da tributação das bets e a questão das fintechs. Estamos vendo o papel que ambas desempenham na sociedade, e, portanto, considero este debate extremamente viável e necessário”, afirmou.
Rogério Carvalho alertou, também, para os riscos sociais e econômicos da ausência de regulação adequada desses setores. Segundo ele, “a sociedade brasileira espera desta Casa uma posição firme no combate ao crime organizado, à lavagem de dinheiro e ao desmantelo das famílias, situações que têm se agravado em razão de atividades que ficaram à margem da legislação tributária ou que ainda carecem de fiscalização mais rigorosa”.
Com isso, o senador defendeu que as bets e fintechs, por movimentarem altos volumes financeiros, precisam contribuir mais com a arrecadação pública. “É preciso que tenhamos um olhar mais atento e que se cobre, no mínimo, uma tributação mais justa das bets no Brasil”, reforçou.
“Quando apresentamos uma proposta de negociação e refinanciamento de dívidas tributárias, também apontamos uma fonte de compensação. Este é um exemplo de responsabilidade fiscal: quando se propõe reduzir a arrecadação, é necessário indicar de onde virá a compensação, e o caminho certo é cobrar de quem pode pagar mais”, concluiu.
