Daniel Gomes
Na manhã desta terça-feira (9/9), durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, o senador Rogério Carvalho (PT-SE), líder do Governo em exercício, comentou sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP 168/2025), que dispõe sobre procedimentos excepcionais para despesas e renúncias fiscais associadas à mitigação dos impactos sociais e econômicos causados pela imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da América.
Segundo ele, os recursos previstos no projeto são fundamentais para garantir o financiamento de um programa de apoio aos setores mais afetados pela cobrança adicional. “Precisamos desses recursos para garantir o financiamento do programa que vai auxiliar todos os setores prejudicados pelo tarifaço”, destacou.
O líder do Governo em exercício também chamou atenção para a flexibilidade que normas fiscais modernas já adotam em situações excepcionais, como a que o país enfrenta. “No regramento fiscal, as normas mais modernas de controle trabalham com a ideia de que, em situações inesperadas, matérias dessa natureza não devem ficar rigidamente subordinadas a regras fiscais, respeitando, obviamente, os limites necessários”, explicou.
“Trata-se de uma emergência, e deve ser tratada como tal. Emergências podem ter diferentes naturezas, mas esta exige uma resposta imediata”, acrescentou.
Além disso, o senador Rogério fez questão de reconhecer a agilidade do relator da matéria, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB). “Quero cumprimentar Vossa Excelência, senador Veneziano, pela brevidade na apresentação do relatório, o que demonstra responsabilidade diante dessa situação emergencial e de todos os setores prejudicados por essa tarifação indevida dos produtos brasileiros”, concluiu.
