Daniel Gomes
Senador Rogério Carvalho durante entrevista à TV Senado
O senador Rogério Carvalho (PT-SE), líder do Partido dos Trabalhadores no Senado Federal, comentou nesta terça-feira (1º/7) as expectativas em torno da votação da Medida Provisória 1.292/2025, que trata da modernização das regras do crédito consignado para trabalhadores do setor privado. A proposta deve ser apreciada ainda esta semana pelo plenário da Casa.
A MP visa atualizar a legislação do crédito consignado, ampliando seu alcance e segurança por meio da transformação digital, além de permitir que as operações sejam realizadas por meio de plataformas eletrônicas, aumentando a transparência, facilitando a comparação de taxas entre instituições financeiras e reduzindo os riscos de fraude. O objetivo é tornar o crédito mais eficiente, seguro e acessível a trabalhadores formais, inclusive empregados domésticos, trabalhadores rurais e diretores não empregados com direito ao FGTS.
Juros mais baixos e acesso ampliado
Para Rogério Carvalho, a proposta é um avanço importante na democratização do acesso ao crédito no Brasil. “A expectativa minha e de todos os brasileiros é que a gente consiga, por unanimidade, aprovar essa medida provisória, que cria o crédito consignado para quem tem carteira assinada, para quem faz parte do cadastro da carteira digital”, afirmou.
“A expectativa é que, com isso, a gente consolide essa linha de crédito com juros mais baixos, permitindo à população renegociar suas dívidas e ter uma oportunidade real de resolver situações emergenciais — ou até mesmo colocar ideias em prática”; acrescentou.
Segundo o líder do PT, o modelo anterior de crédito penalizava justamente os trabalhadores mais vulneráveis, que não têm estabilidade no emprego ou vínculo com o setor público. “Antes, o crédito individual para quem não era servidor público ou não tinha uma renda fixa vinha com juros muito altos — em torno de 6% a 7% ao mês. Agora, com essa medida, a taxa pode cair para 2,5% ou 3% ao mês. Ou seja, uma redução de mais de 60% no custo do dinheiro. Ou seja, os juros serão 60% menores”, destacou.
Essa queda significativa nas taxas de juros, continuou Rogério, se deve à segurança que o modelo oferece às instituições financeiras, com a garantia do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o vínculo formal de trabalho. “Quem tem CLT, quem é celetista, agora pode acessar esse crédito. Com isso, a gente amplia o acesso ao crédito para uma fatia significativa da população, com juros muito mais acessíveis”, completou.
Inovação digital traz transparência e segurança
Outro diferencial da MP, ainda de acordo com Carvalho, é o uso de plataformas digitais como canal exclusivo de contratação. Desse modo, ele explicou que a digitalização traz eficiência e transparência para o processo. “Essa é uma das grandes inovações. A plataforma permite ao sistema financeiro ter uma visão mais precisa do perfil de pagamento de cada indivíduo — o que possibilita uma simulação quase individualizada, com base no risco que cada pessoa representa”, revelou.
Além de aumentar a segurança e reduzir as chances de fraudes, o sistema também permite que o trabalhador compare as taxas entre diferentes bancos e escolha a opção mais vantajosa. “Se, mais adiante, o trabalhador encontrar uma oferta com juros menores, ele poderá fazer a portabilidade do empréstimo, ou seja, renegociar com outra instituição e migrar a dívida. Isso é transparência, é controle, é justiça”, reforçou.
De acordo com dados apresentados pelo parlamentar, desde a publicação da MP até o início de junho, já foram firmados 25 milhões de contratos de crédito consignado, totalizando mais de R$ 16 bilhões em empréstimos. “E esse número já deve estar maior, porque a adesão é rápida. Os bancos já estão acostumados com o crédito consignado no setor público e para aposentados, onde o risco é menor. Com o FGTS como garantia e a carteira assinada, o crédito privado também se tornou viável para o sistema financeiro”, comentou.
A expectativa, agora, é que o Senado aprove a MP sem alterações em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados. “Aqui no Senado, vamos manter o texto que veio da Câmara. Lá, houve apenas uma alteração de redação. Nosso objetivo é votar o relatório tal como foi aprovado pelos deputados, para que possamos concluir esse processo o quanto antes e garantir segurança jurídica a todos aqueles que já contrataram o crédito consignado até agora”, concluiu Rogério Carvalho.
