Daniel Gomes
Na manhã desta terça-feira (9/9), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2996/2024, relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), líder do Governo em exercício na Casa. A proposta estende à Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) o mesmo regime já aplicado ao BNDES e à Finame, assegurando maior estabilidade às operações de crédito voltadas para inovação, pesquisa e desenvolvimento no Brasil.
Na prática, de acordo com o senador, o projeto garante a sub-rogação automática de créditos e garantias quando um banco intermediário que repassa recursos da Finep entra em falência, liquidação ou intervenção. Com isso, os contratos migram diretamente para a Finep, sem risco de paralisação dos financiamentos.
Segundo Rogério Carvalho, a medida é fundamental para blindar as políticas de fomento contra crises do sistema financeiro. “Esse projeto protege a Finep e, ao mesmo tempo, protege os empreendedores e pesquisadores que acessam seus recursos. Em caso de insolvência de um banco intermediário, o crédito não se perde, ele automaticamente migra para a Finep, garantindo a continuidade dos projetos de inovação e desenvolvimento tecnológico”, afirmou o senador.
Segurança jurídica
O líder do Governo em exercício destacou, ainda, a importância de fortalecer a segurança jurídica e preservar o investimento público em setores estratégicos. “Estamos falando, por exemplo, de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que é operacionalizado pela Finep. São recursos públicos que precisam estar blindados de qualquer instabilidade bancária”, explicou.
Para Carvalho, a aprovação do PL 2996/2024 reforça o compromisso do Senado e do Governo com uma agenda de desenvolvimento sustentável baseada em inovação e ciência. “Nosso país precisa de segurança e estabilidade para transformar pesquisa em inovação e inovação em crescimento econômico. Esse projeto é mais um passo nesse caminho”, concluiu.
