O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT – PI. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, Senadora Ana Amélia, meu querido Senador Lindbergh Farias, Senador Rollemberg – parece que são irmãos pelos nomes que têm: Lindbergh e Rollemberg; dá uma dupla caipira da melhor qualidade –, quero dizer a minha querida Senadora Ana Amélia e também ao Senador Paulo Paim e ao Senador Pedro Simon, embora não estejam aqui, que estarei na terra de vocês amanhã, participando de um evento para o qual será um prazer poder contribuir, evento este organizado por uma entidade chamada Inspirados pelo Autismo. É um workshop. Eles têm uma tese chamada Son-Rise, que se derivou da experiência inicial de uma família americana há muitos anos, inclusive inspirou um filme “Meu filho, meu Mundo”, que é muito conhecido e que foi premiado mundialmente. Hoje, é cientificamente comprovado que é possível a cura do autismo por esse formato de tratamento.
Como eu e minha esposa temos uma filha – a Daniele esteve aqui ontem – que é autista, vamos participar desseworkshop com profissionais da medicina, com cientistas de várias regiões do Brasil. Fico feliz de já ter essa presença no Rio Grande do Sul, em São Paulo e estamos trabalhando para também levar para o Estado do Piauí.
Da mesma forma, quero dizer que estarei participando, também no Rio Grande do Sul, em Foz do Iguaçu, de um evento da Frente Nacional dos Prefeitos, a convite do Prefeito Luiz Marinho, que me pediu para tratar do tema dosroyalties do pré-sal. Está na pauta da Ordem do Dia, em regime de urgência, o PL nº 448, que trata da distribuição dos royalties. Por isso é importante o debate.
Quero reconhecer que o Deputado Ibsen Pinheiro, do Rio Grande do Sul – e tive o prazer de visitá-lo –, teve um importante papel e continua nos ajudando nesse trabalho, assim como os Deputados Marcelo Castro, Nazareno Fonteles, Assis Carvalho, do meu Estado, Júlio César, assim como o então Deputado, hoje Senador Rodrigo Rollemberg, que teve um papel importantíssimo nesse debate…
…assim como o então Deputado e hoje Senador Rodrigo Rollemberg, que também teve um papel importantíssimo nesse debate. Quero aqui tratar mais precisamente desse tema.
Estive envolvido nas discussões de aprofundamento desse tema na frente parlamentar liderada pelo Deputado Alceu Moreira, também gaúcho, que faz um belíssimo trabalho na busca de um caminho.
Qual é o objetivo?
Primeiro, quero aqui fazer algumas pinceladas do ponto de vista jurídico. Conheço o Dr. Luís Barroso, importante jurista. Tive o privilégio de tratar com ele e sei da competência com que trabalha esse aprofundamento.
Então, nós temos vários acordos do ponto de vista jurídico. Um deles: a necessidade da compensação financeira. Lembro que o art. 20 da Constituição fala da exploração de petróleo em território próprio. Aqui estamos tratando da exploração no mar. Claramente, o mesmo art. 20 coloca que tanto as riquezas do mar territorial como as riquezas da plataforma continental pertencem à União. Se pertencem à União, é correto afirmar que pertencem a todo o povo brasileiro.
De qualquer modo, devo dizer que, em todas as propostas trabalhadas, é dado um tratamento especial para Estados e Municípios que confrontam as plataformas de petróleo exploradas. Devo dizer ainda que não há nenhuma divergência quanto ao fato de ser essa uma receita originária dos Estados. Certamente, aquela receita que for estabelecida em lei passa a ser uma receita originária, assim como o Fundo de Participação, assim como outras receitas que são colocadas que pertencem aos Estados e aos Municípios.
Qual é a divergência? Acho que o Senador Rollemberg já a colocou: é o formato da distribuição. Claramente, o formato é amplamente concentrador. De um lado, é concentrador para a União. A propósito, não posso deixar de dizer da minha felicidade de ver o Governo Federal facilitando os entendimentos para a desconcentração no caso da União. No momento em que a União, que tem hoje 30% dos royalties…
30% dos royalties e abre mão, para ficar com 20%, há aí uma desconcentração de pelo menos um terço da parte dela em relação aos royalties, que passa a ser aplicado no mesmo Brasil, mas descentralizado automaticamente para 27 unidades da Federação, os 26 Estados e o Distrito Federal, e nos 5.565 municípios, onde estão todos os brasileiros.
Eu devo ainda lembrar, sobre isso, que o que estamos buscando é garantir um texto que leve em conta, e acho que isso é o fundamental, Senador Rollemberg, que não estamos começando do zero. Se nós estivéssemos hoje, pela primeira vez, tratando de petróleo no Brasil, seria muito mais fácil.
Ocorre que, como foi lembrado aqui, nos anos cinquenta foi criada a Petrobras e no final do século passado, já em 1997, 1998, passamos a ter mudanças importantes, com base na Constituição de 88, na Lei do Petróleo e em um conjunto de regras.
O que diz a Constituição, do ponto de vista legal? Diz que uma lei complementar vai regular esse tema. E há uma lei complementar regulando esse tema. O que diz a lei complementar? Diz que as receitas de royalties e as receitas de participação especial serão reguladas por uma lei, que é uma lei ordinária. É isso que estamos fazendo aqui. É disso que trata o PL 448. Foi isso que tratou a lei encabeçada aqui, com apoio de V. Exª, do então Deputado Ibsen Pinheiro, e de tantos outros parlamentares, uma emenda do Senador Pedro Simon que foi aprovada aqui nesta Casa.
Então eu estou convencido de que temos de tratar de uma forma, não apenas do ponto de vista legalista, legal, mas temos que olhar para ter um texto que seja obediente aos princípios da nossa Constituição e do nosso arcabouço legal.
Mas, vejam só, o que me traz aqui. Quero dar algumas informações, fazer alguns comunicados importantes. Há uma comissão, Câmara e Senado, aprovada pelo Colégio dos Líderes das duas Casas, aprovada pelos Presidentes das duas Casas, estamos trabalhando, eu, o Senador Dornelles, o Senador Vital do Rêgo, mais os Deputados Paulo Abi-Ackel, Paulo Teixeira e o Henrique Alves no sentido de coordenamos, Câmara e Senado, a elaboração de um texto que possa ser aprovado nas duas Casas.
Qual é o sentimento, qual é a percepção que podemos ter? De um lado, dia 26
De um lado, dia 26, está marcada, está na pauta do Congresso Nacional, a votação do veto. Claramente, qualquer um que conhece Câmara e Senado, sabe que a votação deste veto, o Veto nº 39, vai resultar na sua derrubada, porque há um interesse de 23 Estados, que já demonstraram isso nas votações anteriores, favoráveis à derrubada desse veto.
Por outro lado, há uma compreensão, há uma sensibilidade minha, da nossa Senadora Ana Amélia, do Senador Lindbergh, do Senador Rollemberg, enfim, eu diria aqui da totalidade, eu posso falar nisso, dos Senadores e dos Deputados de que não devemos aproveitar uma maioria existente para esmagar uma unidade da Federação, para desequilibrar Rio de Janeiro, para ser mais exato, para desequilibrar Espírito Santo, enfim. Claramente há um sentimento de grande responsabilidade, de grande maturidade, repito aqui, nas duas Casas. Há uma posição mais sectária de um lado, há uma posição mais sectária do outro, mas há uma ampla maioria no caminho do meio, na busca desse entendimento.
Então, vejamos: a proposta que está sendo trabalhada é aquilo que os Estados previram nos seus orçamentos para o ano de 2012, algo em torno de 12 bilhões, como um parâmetro de onde devamos começar o ano de 2012. A partir daí, considerar uma outra necessidade: um patamar mínimo de 8 bilhões. De onde vem esse número mágico? Da cabeça de todas as lideranças, prefeitos, governadores, parlamentares, enfim, que estão debruçados sobre este tema. A derrubada do veto significaria algo em torno de 16 bilhões no Fundo Especial a ser distribuído em todo o Brasil, e há entendimento do Foro de Governadores, da Confederação Nacional dos Municípios, da Frente, enfim, de que podemos começar com a metade de forma mais segura para facilitar não desequilibrar Rio e Espírito Santo e nem colocar todo o peso nas costas da União. Com essa abertura da União, isso facilita um entendimento. Então, esses oito bilhões são, mais ou menos, isso.
Com essa configuração, respeitando esse patamar de quem tem a maioria, nós teremos condições de maioria na Câmara e no Senado.
O Senador Vital do Rêgo – foram alguns números lembrados aqui pelo Senador Lindbergh – apresentou algumas planilhas na última terça-feira. Foi pedido pelas lideranças, pelo Colégio dos Líderes, enfim, que se pudesse adiar a apresentação do texto do relator, da sua proposta, porque, segunda-feira, devemos ainda receber algumas sugestões.
O Senador Dornelles, que representava os Estados produtores, o Deputado Marcelo Castro, Alceu Moreira, da Frente Parlamentar da distribuição dos royalties, enfim, todos nós ali, os líderes do governo, estavam lá presentes o Senador Pimentel, o Senador Jucá que também tem acompanhado, ou seja, um apelo para que a gente tenha um tempo a mais para novas propostas.
E, na segunda-feira ainda, ele estará divulgando esse relatório, esse texto e, ao mesmo tempo, na terça-feira, faremos uma apresentação, aqui no Senador e lá na Câmara, dentro desse ambiente de discussão e de debate. De tal maneira que, na quarta-feira, dia 19, possamos ter as condições de votação.
O projeto está em regime de urgência – repito – e a idéia é trabalhar a votação, não propriamente do meu projeto, mas de um substitutivo fruto de todo esse entendimento a ser apresentado pelo Senador Vital do Rêgo.
Então, veja, acho que, neste instante, um caminho que a gente quer evitar é um caminho onde se possa usar a força da maioria, que é democrática, que é própria da democracia, se não tiver outro caminho, não tem jeito, é no voto que se decide as coisas, mas, usar essa maioria para se ter aqui um entendimento. E isso está ocorrendo.
E quero aqui dar meu testemunho e meu agradecimento a todos do Brasil que têm ajudado nesse trabalho, inclusive ressalto aqui o trabalho do Senador Rollemberg, da Senadora Ana Amélia, que tem participado ativamente também desse debate.
Então, vejamos, o que quero aqui, de forma resumida, é colocar que o caminho é mais ou menos o seguinte: transformar aquilo que é previsão de receita para o ano de 2012, em 2012 deveremos ter algo em torno de 28 bilhões de receitas, de royalties e participação especial do mar, ou seja, de petróleo em mar, mais em torno de 1 bilhão e 200 de petróleo em terra. Então, dessa fatia, o que estamos prevendo? Que a União fica com, mais ou menos, 8 bilhões e meio mais a parte de petróleo em terra; os Estados produtores com, mais ou menos, 12 bilhões; e os outros Estados do Fundo Especial aproximadamente 8 bilhões. E aí a conta fecha.
Transformar isso em alíquotas, essas alíquotas, vamos imaginar aqui, os estados confrontantes ficarão com 35% de participação especial, 20 ou 25% de royalties, estou citando apenas como exemplo, desceria gradativamente até uma determinada data onde temos como parâmetro, o projeto que o Presidente Lula encaminhou, sobre a partilha.
Essa é a referência, não quer dizer que fique exatamente como está lá, mas essa é a referência.
Isso serviria para a área da concessão, serviria para a área, também da partilha, ou seja, nós teríamos uma regra definitiva para petróleo em terra, para área de concessão e para a área da partilha, para todo o sempre, no nosso país, ou até que o Congresso queira fazer alguma alteração.
Fizemos algumas projeções e quero encerrar com isso para, inclusive, fazer essa mensagem para todo Brasil, mas ao povo do Rio de Janeiro e ao Espírito Santo, que me recebeu tão bem e de outros lugares do Brasil.
Como V. Exª disse Senador Rollemberg, acho que essa é a frase perfeita, todo mundo tem de abrir mão de uma parte que tem de expectativa para que todos possam ganhar, ou seja, se a União tinha uma expectativa de determinada receita para 2012 vai ter de abrir mão de alguma coisa.
Se os estados confrontantes, produtores como são chamados, tinham uma expectativa de uma receita tal para 2012, ele abre mão com os seus municípios de alguma coisa para poder garantir esse patamar mínimo ao fundo especial que tinha uma expectativa de R$ 16 bilhões e está aceitando ficar com a metade dessa expectativa para um acordo. A partir daí, acho que faremos, ano a ano, a projeção coloca, é feita gradativa, um vai perdendo aqui um ponto percentual, meio ponto percentual ao ano, de modo que 10 anos depois se alcance esses números do projeto básico que se quer chegar.
O quero finalizar é que todo mundo, ano a ano, terá ganho.
O Distrito Federal começa com menos do que começaria com a derrubada do veto, mas ano a ano o Distrito Federal vai aumentando a sua receita de royalties e de participação especial, inclusive lá na frente terá uma receita nova que é essa da partilha e que precisa dessa lei para fazer os leilões para poder ter a extração dessas novas áreas.
O Rio
O Rio Grande do Sul começa aqui com seus municípios num determinado patamar e cresce todos os anos, ano a ano, porque tem prospecção de novas reservas a cada ano.
O Rio de Janeiro começa de um patamar e vai crescendo nominalmente ano a ano. Na mesma direção que tinha anteriormente, quando ficava com 80%? Não. Mas tem um crescimento.
Numa projeção que fizemos, os estados ditos produtores – eu prefiro chamar do nome correto, que são confrontantes – sairiam de mais ou menos 12 bilhões para algo em torno de 25 a 30 bilhões de reais, por volta de 2020, quando se têm todas essas tabelas colocadas em 2022.
Por outro lado, a União que começa com 8,5 vai para 30 a 34 bilhões também lá na frente. E o Fundo Social, que pertence a todos os estados e a todos os municípios – isso nós não podemos esquecer – ficará com algo entre 35 a 38 ou 40 bilhões, também no final.
Então, eu acho que é algo que realmente garante uma condição onde será aprovado o projeto pela maioria, mas essa maioria não estará esmagando o Rio ou o Espírito Santo, como alguns colocam.
Eu quero aqui acreditar que dentro desse calendário nós alcançaremos um bom termo. E é bom para o Brasil. Eu sempre finalizo usando uma frase do passado, que dizia: “O petróleo é nosso”. Acho que nesse instante podemos, aqui no Parlamento, na Câmara e no Senado, também fazer outro momento grande na história, afirmando para as atuais e para as futuras gerações que o petróleo continua nosso e os royalties também são de todos os brasileiros.
Muito obrigado.
