Senadora Ana Rita insiste: PLC 122 precisa ser votado

:: Da redação4 de dezembro de 2013 20:55

Senadora Ana Rita insiste: PLC 122 precisa ser votado

:: Da redação4 de dezembro de 2013

Em entrevista, senadora diz que o texto de Paulo Paim (PT) abre caminho para o entendimento – e, por isso, não pode correr o risco de ser engavetado.

“Como religiosa e por pautar minha vida nos
princípios cristãos, eu apoio a aprovação
do projeto com a redação construída pelo
senador Paulo Paim”

Presidenta da Comissão de Direitos Humanos (CDH), a senadora Ana Rita (PT-ES), acredita que o senador Paulo Paim (PT-RS) encontrou os termos precisos para que o Projeto de Lei Câmara (PLC) 122, que tramita no Congresso há sete anos, possa finalmente ser votado. Ao incluir no projeto a criminalização de todos os tipos de ódios, discriminações e preconceitos, a senadora acredita que Paim havia encontrado a solução para tornar o texto do projeto palatável a todos os grupos sociais, ao mesmo tempo em que beneficia todos os seres humanos, sem prejudicar qualquer tipo de manifestação religiosa.

“Como religiosa que sou e por pautar minha vida nos princípios cristãos, eu apoio a aprovação do projeto com redação construída pelo senador Paulo Paim”, disse a senadora, em entrevista ao site da Liderança do PT no Senado.

O PLC 122 está entre os projetos que mais provocam discussões no Congresso, todas sempre muito acaloradas, sem margem para negociação. Mas dessa vez pode ser diferente, defendeu a senadora durante a entrevista, pois, para escrever seu relatório, Paulo Paim escutou todas as partes envolvidas. É por essa razão que, como presidenta Comissão dos Direitos Humanos, ela não avalia a hipótese de não colocar o projeto para votação imediata.

Mesma posição, diga-se, da Comissão Executiva Nacional do PT, que, durante a entrevista, divulgou recomendação à bancada do partido no Senado “providências para sua imediata aprovação”.

Leia, abaixo, os principais trechos da entrevista com a senadora:

Como a senhora classificaria a reunião da CDH nesta manhã (04), em que o PLC 122, mais uma vez, não foi votado?
A reunião foi difícil, pois precisava ter o apoio da maioria dos senadores para que pudéssemos, ao menos, debater o conteúdo do projeto, além de outros que estão na pauta. Mas custou muito para termos quórum qualificado para a votação. Não conseguimos, por causa da balbúrdia em que a sessão se transformou, mas a CDH vai continuar firme na sua posição: o projeto permanece na pauta e, na próxima semana, teremos uma reunião deliberativa para que possamos tratar do assunto.

Quais são os entraves que atrapalham a aprovação do projeto?
O principal entrave é a concepção pessoal de parlamentares das duas Casas, que querem influenciar os trabalhos da CDH em relação a esse tema, impedindo o debate de conteúdo, de mérito, sobre o que diz o texto. Esses parlamentares, notadamente os deputados, acabam adotando uma postura muito pessoal, e isso tem prejudicado o debate maior.

Como têm sido as manifestações dos deputados durante os trabalhos da Comissão?
Os deputados não aparecem para fortalecer o diálogo, mas sim para defender uma postura muito particular adotada pela bancada evangélica da Câmara dos Deputados, liderada pelo deputado Marco Feliciano (PSC-SP). A presença deles na última reunião foi desrespeitosa, com muito barulho, gritaria e cantos. Isso não é normal quando se trata de parlamentares. Mas hoje, felizmente, eles tiveram uma postura mais adequada, de quem comparece para acompanhar o debate.

Existe uma posição fechada, dentro da bancada do PT, contrária ou favorável ao projeto? 
Para mim, a bancada se encontra dividida em relação a esse tema. Alguns parlamentares se colocam favoráveis de forma muito tranquila. Enquanto outros não relatam de uma forma muito clara que são contrários, mas acabam mostrando com gestos que são contrários a aprovação desse texto.

A senhora tem origem nas comunidades eclesiais de base. Como a senhora interpreta o texto, como uma mulher católica? Esse texto atenta contra a liberdade religiosa?
Como católica e defensora dos direitos humanos, acredito que esse projeto atende profundamente aquilo que eu acredito que é a defesa do ser humano. Como religiosa que sou e por pautar minha vida nos princípios cristãos, eu apoio a aprovação do projeto com redação construída pelo senador Paulo Paim. É um texto que assegura a defesa dos direitos de todas as pessoas, independente de quem ela seja. É um projeto que trata do combate ao ódio, à intolerância e a discriminação, independente de raça, etnia, sexo, gênero ou orientação sexual. O projeto ainda contempla os idosos e as pessoas com deficiência. O substitutivo do senador Paim vem atender os direitos de todos, de viver sem violência e sem discriminação. Deve haver tolerância entre as pessoas.

A senhora recebeu alguma posição do Governo Federal em relação ao projeto?
Não recebi nenhuma manifestação contrária. Muito pelo contrário, recebi uma manifestação expressa da ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos) , que esteve aqui em diversas oportunidades pedindo a aprovação do projeto, conversou com o presidente Renan Calheiros para que ele apoie a aprovação do projeto. Entendo que a ministra tem autoridade para falar em nome do Governo em acerca desse tema que está relacionado diretamente a sua secretaria.

Além disso, a nota técnica produzida pela Liderança do PT no Senado, que assessora os senadores da bancada e da Base de Apoio ao Governo cita que o projeto tem apoio da Advocacia Geral da União, dos ministérios da Educação, Justiça, Trabalho e Defesa. Além disso, vejo essa como uma luta do PT. Como partidária que sou, tenho uma posição favorável ao projeto com a redação dada pelo senador Paulo Paim.

A posição apresentada pelo PT hoje pode mudar o rumo do projeto e culminar na aprovação dele ainda neste ano?
Acredito que sim. Nossa bancada respeita a decisões do partido e costuma se basear nelas para tomar suas decisões. Uma nota pública feita pelo Diretório Nacional pode mudar a posição de alguns parlamentares.
Mas, é importante deixar claro que o projeto não é terminativo na Comissão de Direitos Humanos. Esse debate continua nas próximas comissões. Acredito que a tentativa de retirar o projeto da pauta da CDH, é uma tentativa de jogá-lo na gaveta. Meu receio é de que esse projeto não seja votado nesse ano ou no ano que vem. É por isso que insisto para que ele não fique parado na CDH. Ele precisa prosseguir. Vou fazer de tudo para que ele seja votado. Pode até ser rejeitado, mas precisa ser votado.  

  

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