Foto: Alessandro Dantas/PT no SenadoCarlos Mota
8 de novembro de 2016 | 13h40
O Plano de Desenvolvimento Agropecuário (PDA) do chamado Matopiba (junção dos nomes dos Estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) tem o objetivo de promover políticas voltadas ao desenvolvimento econômico e sustentável da região. Mas, para a senadora Regina Sousa (PT-PI), as premissas da proposta não vêm sendo respeitadas.
“O PDA, como está escrito, contempla todas as aspirações da gente e das comunidades tradicionais. O problema é que ele não está sendo cumprido”, denunciou a petista, nesta terça-feira (8), durante uma audiência pública que discutiu os impactos desse plano para as comunidades indígenas, quilombolas e camponesas.
O tema foi debatido em audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), especialmente sobre os impactos do PDA – criado pelo Decreto nº 8447/2015 – para os povos tradicionais que vivem na região do Matopiba. Isso porque essas comunidades têm sua sustentabilidade ligada às condições de preservação dos recursos naturais dos biomas dessa área: Amazônia, Caatinga e Cerrado.
Representantes de comunidades tradicionais criticaram a condução da proposta, especialmente por não terem sido ouvidos sobre o tema. A liderança indígena do povo Krahô, Gecílha Crukoy Krahô, criticou a falta de diálogo. “Porque esse negócio de Matopiba está vindo sem comunicar para os indígenas? Os donos da terra no Brasil somos nós, indígenas, que somos broto dessa terra. Tem que nos respeitar”, disse.
Uma das principais queixas de indígenas e quilombolas é quanto a perda de territórios. Segundo eles, muitas comunidades estão sendo ludibriadas e até mesmo expulsas de suas terras a mando de grandes empresários do agronegócio.
“Que território que vai sobrar para essas comunidades? Porque a gente está vendo que a especulação imobiliária e o acesso dos grandes latifundiários e empresas e corporações internacionais estão avançando para essa área com uma velocidade imensa”, denunciou Isolete Wichinieski, da Comissão Pastoral da Terra.
Foto: Alessandro Dantas/PT no SenadoWichinieski disse que o Matopiba é uma das principais áreas de conflito agrário no Brasil. Dados da Comissão Pastoral da Terra mostram 53% desses embates ocorrem na região.
Outra reclamação é quanto à dificuldade do acesso à água devido à produção agrícola. Para se ter uma ideia, o uso do grande pivô de irrigação nas propriedades rurais consome uma quantidade de água suficiente para abastecer uma cidade de 35 mil habitantes.
Para tentar chegar a uma solução, o procurador da República do Ministério Público Federal, Felício de Araújo Pontos Júnior, propôs discussões conjuntas entre procuradores e lideranças de comunidades tradicionais. “Vamos fazer uma proposição concreta. Precisamos fazer uma avaliação do que foi essa audiência e pensar em medidas que possam ser tomadas. É preciso conter o PDA e respeitar os direitos dos povos da floresta”, disse.
As políticas do PDA-Matopiba são monitoradas por um comitê gestor, criado no âmbito do Ministério da Agricultura (Mapa). Além do órgão, também integram o grupo representantes de outras pastas, como o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e o Ministério da Educação.
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