Em Genebra, na Suíça, onde acompanha à 51ª Sessão do Comitê para Eliminação da Discriminação contra a Mulher (Comitê CEDAW), a senadora Ana Rita (PT-ES), participou, nesta segunda-feira (13/02), de reuniões com Organizações Não Governamentais (ONGs) e instituições de Direitos Humanos, presentes no evento. As atividades fizeram parte da programação da abertura do CEDAW. No dia de hoje, também, a delegação brasileira esteve com a embaixadora Maria Nazareth Farani Azevedo e o ministro João de Almeida Filho.
Ana Rita é a relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga situações de violência contra a mulher e irá propor políticas públicas de enfrentamento a essa realidade. A delegação brasileira que acompanha o CEDAW é composta, ainda, por representantes da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), ministérios da Justiça, do Trabalho e Emprego, entre outros, além do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e do Movimento de Mulheres.
Além de Ana Rita, a senadora Angela Portela (PT-RR) integra a delegação. Da Câmara, participam as deputadas Aline Corrêa (PP-SP), Gorete Pereira (PR-CE) e Janete Pietá (PT-SP).
Segundo Ana Rita, entre as representantes do Conselho Nacional de Direitos da Mulher encontram-se, em Genebra, Silvana do Amaral Veríssimo, do Fórum Nacional de Mulheres Negras e Maria das Dores do Rosário Almeida, da Articulação de Mulheres
Negras
Nesta terça-feira, está prevista a apresentação do relatório do Congo. O Governo Brasileiro irá apresentar seu VII relatório à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, nesta sexta-feira, dia 17 de fevereiro. A senadora acompanhará a apresentação.
O relatório brasileiro informará sobre as políticas que estão sendo desenvolvidas no País para a implementação dos 30 artigos da Convenção CEDAW, bem como responderá às recomendações feitas pelo comitê quando analisou o relatório anterior apresentado pelo Brasil.
Na quarta-feira, a delegação brasileira tem entre as atividades reunião técnica com a delegação brasileira e encontro de coordenação com integrantes da SPM, entre elas, a nova ministra da pasta, Eleonora Menicucci.
Comitê – O Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher é o órgão de especialistas independentes que monitora a implementação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, considerado o mais importante documento sobre direitos da mulher em âmbito internacional. A cada quatro anos o país deve prestar contas, e ao final recebe recomendações a serem cumpridas no período.
O CEDAW é composta por 23 especialistas em direitos das mulheres de todo o mundo.
Países que se tornaram parte do tratado (Estados Partes) são obrigados a apresentar relatórios periódicos ao Comitê sobre a forma como os direitos da Convenção forem aplicadas. Durante suas sessões o Comité considera cada relatório do grupo Estado e dirige as suas preocupações e recomendações ao Estado Parte na forma de observações finais.
Em conformidade com o Protocolo Facultativo à Convenção, o Comitê está mandatado para: receber comunicações de indivíduos ou grupos de indivíduos que apresentem alegações de violações de direitos protegidos pela Convenção para o Comitê e iniciar as investigações em situações de graves ou violações sistemáticas dos direitos das mulheres. Estes procedimentos são opcionais e só estão disponíveis onde o Estado em causa os aceitou.
O Comitê também formula recomendações gerais e sugestões. As recomendações gerais são direcionadas aos Estados e artigos de preocupação ou temas nas convenções.
Por ser signatário do Protocolo Facultativo, o Brasil é também avaliado pela sociedade civil, através de organizações não governamentais que elaboram um relatório alternativo, no qual estão expostos os argumentos que ajudam o Comitê Cedaw a elaborar seus comentários e avaliações.
Acompanhe mais sobre o CEDAW no site das Nações Unidas.
Ângela Portela: Brasil avançou no combate à violência contra a mulher
Assessoria de Imprensa da senadora Ana Rita
