Senadoras do PT defendem ação articulada no combate à violência contra a mulher

:: Da redação9 de maio de 2012 15:51

Senadoras do PT defendem ação articulada no combate à violência contra a mulher

:: Da redação9 de maio de 2012

A SRª Marta Suplicy (Bloco/PT – SP. Como oradora inscrita. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada Sr. Presidente Senador Ivo Cassol. 
Não poderia deixar de vir à tribuna porque fiquei feliz e infeliz. Feliz pelo Estado de São Paulo fazer uma matéria tão interessante que chama atenção a um problema muito sério no País, que é o assassinato de mulheres e infeliz porque é um desastre. 
O Brasil entre 87 países ele é o sétimo que mais mata e também para falar de uma matéria que saiu no Fantástico, o Programa da Rede Globo, nesse domingo, também sobre o mesmo tema, uma matéria extremamente bem feita.
Primeiro vou falar do Estado de São Paulo, que no se Caderno Metrópole, coloca que a cada duas horas uma mulher é morta no Brasil, a c ad duas horas. E na maioria dos casos – isso já bastante sabido – o assassino é de dentro de casa ou é o marido, ou é o namorado, o noivo, o ex-companheiro, que mata dentro de casa, após já ter cometido pelo menos um ato de agressão. 
Isso também é constatado, não mata na primeira discussão, já houve antecedente. 
Os dados constam do mapa da violência de 2012, o homicídio de mulheres e mostra que em uma lista de 87 países o Brasil é o 7º, que mais mata. 
Em 2010, foram 4.297 casos, ou 4.4 assassinatos por 100 mil habitantes. Na comparação por faixa populacional o Espírito Santo é o primeiro do Ranking.
Então, eu também chamo a atenção que a Senadora Ana Rita, que é Presidente da Comissão que está investigando a violência contra à mulher vai fazer uma audiência pública esta sexta-feira, no Espírito Santo, ela está ocorrendo em vários estados, também ocorrerá no meu Estado, que é o Estado de São Paulo, mas o estado do Espírito Santo ela tem importância maior, porque esse estado é o estado que mais tem tido assassinatos de mulheres com taxas de 9.4 mortes. Representa o dobro da média brasileira e o triplo do índice de São Paulo que é penúltimo da lista. 
O Estado do Piauí é o menos violento de acordo com o estudo elaborado pelo Sociólogo Júlio Jacobo, com base no sistema de informação de mortalidade no Ministério da Saúde. 
No mapa das capitais as regiões Norte e Nordeste são as mais problemáticas e violentas, contra à mulher. Porto velho, Rio Branco, Manaus e Boa Vista, por exemplo tem mais de dez mortes por grupo de cem mil habitantes. Na contramão Brasília registra 1.7, mas seja qual for à região as principais vitimas são sempre mulheres e novas de 20 a 29 anos. A pesquisa é a primeira a registrar estatísticas regionais e por isso pode representar um marco na definição de política públicas.
Por isso que eu achei tão importante ter a pesquisa e tão importantes o Estado de São Paulo divulgar a pesquisa, quando o assunto é violência contra à mulher não existe fórmula pronta. Por isso é pronta é importante conhecer a realidade local para trabalhar cada particularidade, especialmente as realidades culturais.
Muitos toleram uma agressão em nome da honra, por exemplo. De toda forma, qualquer que seja o trabalho tem que contar com a força policial. Foi assim que o Piauí se destacou como o Estado menos violento.
Diferentemente do cenário de violência masculina, a agressão – isso eu achei muito interessante, porque basta ler nos jornal os crimes que a gente percebe isso – contra a mulher dificilmente vai ocorrer num bar, num jogo de futebol ou num lugar fora da sua residência, ou no local de trabalho, mas ocorre, geralmente, na residência, onde a mulher mora. Ainda segundo o estudo, o agressor usa, em 53,9% do casos, armas de fogo.
Em relação à Lei Maria da Penha, nos últimos 14 anos, o índice nacional de homicídios de mulheres se manteve estável. A menor taxa registrada foi no período de 2007, ano em que entrou em vigor a Lei Maria da Penha, que pune o agressor com mais rigor e assegura à mulher proteção policial e da justiça em caso de denúncia.
É interessante que quando saiu a lei, a gente viu que teve um impacto, porque diminuiu, mas foram menos casos, 3,9%, 3.772 mulheres assassinadas. Mas, no ano seguinte, a curva já voltou a crescer, foi para 4,3%. Isso significa… Lembrei-me agora, o exemplo é meio estranho, mas me ocorreu, que é como no caso da AIDS: tem que se fazer campanha continuamente, porque as pessoas esquecem que tem que usar um preservativo e ter cuidados; e, no caso da Lei Maria da Penha, pelo o que esse dado já indica, é importância recorrente fazer campanhas, porque as pessoas esquecem também da punição e, quando lembradas da punição, a gente vê que ocorreu uma diminuição dos casos.
Nas últimas três décadas, de acordo com o histórico do mapa, 91.932 mulheres foram assassinadas no Brasil. Com dados de 1980 para cá, a pesquisa mostra que o crescimento efetivo ocorreu até 1996, quando a taxa nacional atingiu o pico de 4,6 mulheres em cada 100 mil. Depois disso, nós temos redução dos índices, mas muito longe do ideal.
No ranking internacional, o Brasil só fica atrás de El Salvador, Trinidad e Tobago, Guatemala, Rússia, Colômbia e Belize. Quer dizer, é tal vexame, porque, quando a gente pensa que, nessa lista de 87 países, 44 países têm taxa igual ou inferior a um, quer dizer, nós estamos realmente muito mal.

A redução dos conflitos domésticos está, segundo o Instituto Patrícia Galvão – especializado em violência contra a mulher -, na construção de uma rede protetora que dê suporte psicológico à vítima. Diz a instituição, por meio da sua Diretora-Executiva, Jacira Melo:

Não basta abrir mais delegacia especializada pelo País. A mulher dificilmente faz a denúncia imediatamente. Muitas vezes, ela até se sente culpada ou na obrigação de salvar o casamento. É nessa hora que ela precisa encontrar uma rede de acolhida para desabafar e receber orientação antes de procurar a Polícia.

Concordo com ela, porque, mesmo em épocas em que trabalhava mais ligada ao tema, a mulher, na primeira agressão, às vezes, tinha vergonha, não conversava com ninguém. Aí, vem a segunda, vem a terceira. Depois, ela tem de começar a esconder o olho roxo, a perna quebrada, dizendo que é porque ela escorregou ou coisas desse tipo. O que ela não tem clareza é que começa assim e que, depois, ela pode ser morta mesmo. Agora, essa rede de proteção é tão importante ou mais que as delegacias, para que a mulher possa ter um acolhimento de como proceder e para se sentir amparada no que ela tiver como vontade fazer.
Entre outras dificuldades que são relatadas pelo Instituto Patrícia Galvão, está a proximidade com o agressor. As estatísticas mostram que, seja qual for a idade da mulher, quem agride mora na sua casa ou faz parte da sua família. 
É uma matéria muito importante como informação essa do O Estado de S. Paulo.
Agora, vou falar um pouquinho do Fantástico. Também foi muito forte a matéria, que disse que o Ministério da Justiça recebeu um relatório preocupante, informando que, a cada cinco minutos, uma mulher é agredida no Brasil. Em quase 70% dos casos, quem espanca ou mata é o namorado, marido ou ex-marido. A exposição do problema, a que milhões de brasileiros no País todo assistiram, alerta a população e ajuda no trabalho do combate à violência, porque, quando se veem na tela os relatos de violência, eles são muito chocantes. Quantas mulheres já não viram a morte de frente e quantas não acabaram morrendo mesmo? As estatísticas são assustadoras. 
Há mulheres que apanham anos e anos e vimos isso num dos relatos mais comoventes do programa, em que a entrevistada fala: “Aquilo já virou tão rotina que você não conta mais quantas agressões foram, se forem três em um mês, se foram dez”. Pudemos ver também a explicação de um delegado, que disse o seguinte: “Infelizmente, determinados homens botam na cabeça que a mulher é um objeto dele, que pertence a ele, que ele pode tudo sobre ela, que ele pode bater, que ele pode brigar e que ele pode até matar”.

É. Eu acho que tem mesmo homem que pensa isso. Mas todo o trabalho que nós temos que fazer é na direção oposta. E isso deveria ser feito até nas escolas, com reflexão sobre a questão de gênero, sobre respeito. 
Na pesquisa apresentada domingo, que foi o Mapa da Violência 2012, que eu acabei de dimensionar e que também saiu no Estadão, foi mostrada a clara diferença entre o assassinato de homens e mulheres, que o homem morre na rua por violência entre os pares, entre os jovens principalmente e as mulheres em casa com os maridos. E ficamos sabendo que, ao todo, 68% das mulheres que procuraram o Sistema Único de Saúde em 2011 para tratar ferimentos disseram que o agressor estava dentro de casa. Mais uma vez, em 60% dos casos, quem espanca ou mata é o namorado ou o marido. Eu acho um absurdo: 68%, Senador Casol, das mulheres que vão ao Sistema SUS é para dizer que apanharam dentro de casa. Quer dizer, tem que ter um limite isso. 
Eu estou vendo a Senadora Ana Rita aqui. Estava mencionando, Senadora, que V. Exª vai conduzir a CPI da violência agora no Espírito Santo. Entre os 87 países, o Brasil é o sétimo. O Estado mais violento é exatamente, como eu mencionava, o Espírito Santo. E também, como foi apresentado na reportagem, há uma ação da delegada que disse o seguinte: “O Piauí também é machista, só que aqui o trabalho é com eficácia. Na polícia não se deve cochilar. Não deixe a madrugada chegar. Tem queixa, vá de imediato, porque eles matam”. Não tenho dúvidas de que o trabalho dela tem dado resultado.
A questão é que nós temos que multiplicar no País essa atenção à violência contra a mulher. Claro que o Estado é responsável pela segurança e tem que estar presente com recursos, treinamento de pessoal, à frente de ações e da organização de uma rede de proteção social como menciona o Instituto Patrícia Galvão.
V. Exª tem a palavra, Senadora Ana Rita. 
A SRª ANA RITA (Bloco/PT – ES) – Senadora Marta, eu gostaria muito de agradecer suas palavras, esse pronunciamento muito importante. Nós estamos realizando as audiências públicas nos Estados e estamos percebendo como isso é tão real quando a gente ouve depoimentos de mulheres que passaram por essa situação. Eu quero apenas agregar às informações da senhora alguns dados que me trazem aqui do Estado do Espírito Santo. De acordo com o Mapa da Violência do Instituto Sangari, conforme mencionado por V. Exª, 
os Municípios com os maiores índices de violência no Estado do Espírito Santo estão entre os primeiros no País. Os Municípios da região metropolitana da grande Vitória apresentam índices muito altos de violência contra a mulher. Ou seja, o Estado do Espírito Santo está em primeiro lugar no Brasil em homicídios contra as mulheres e um dos Municípios do Espírito Santo, o Município de Serra, de acordo com esse mapa, está em sexto lugar entre os Municípios brasileiros com uma população acima de 26 mil mulheres. Isso nos preocupa muito. Além de Serra, Cariacica, que também é um Município da grande Vitória, está em 23º lugar, o Município de Vila Velha, onde moro, está em 29º lugar e a capital, entre os Municípios com mais de 26 mulheres, está em 38º. Mas quando comparamos o Município de Vitória com as demais capitais brasileiras, ele está em 18º lugar em homicídios contra as mulheres. São dados graves que nos preocupam muito. E a audiência pública, com certeza, tem que debater essas questões para saber como o poder público está cuidando dessas mulheres, se tem estrutura adequada para atender a essas mulheres que estão em situação de violência. Era isso que eu gostaria de acrescentar a sua fala e parabenizá-la pelo pronunciamento de hoje à tarde.
A SRª MARTA SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Agradeço os dados que V. Exª está trazendo e fico muito feliz que a relatoria dessa Comissão esteja com V. Exª, porque vai caminhar, sendo V. Exª Senadora pelo Estado do Espírito Santo, que é o mais agravado por essa situação. Certamente nós teremos uma resposta do Governador em relação a essa questão.
Temos que lembrar que não basta uma resposta só de delegacia, não; é a resposta do antes, que essa mulher seja assessorada quando está apanhando, para que a providência ocorra antes de haver uma ameaça tão forte.
Também acrescento que em São Paulo, o meu Estado, temos prevista a realização de uma audiência dessa Comissão de Inquérito na Assembleia Legislativa. Creio que será no dia 29 de junho. E lá estamos organizando audiências junto com as duas Deputadas que estão nessa Comissão, que são Janete Pietá e Keiko Ota.
Já identificamos que não dá para se falar em enfrentamento da violência contra a mulher sem orçamento para isso. São necessários recursos. Prioridade na ação de governo se expressa com recursos. Esse é um problema no meu Estado. Já fiz uso da palavra em plenário para destacar esses problemas, mas quero reiterar os principais pontos que já abordei sobre isso no meu Estado.
Não existe dotação orçamentária específica para a execução de políticas para as mulheres que são vítimas de violência.
O Governo Federal, por meio do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, destinou recursos na ordem de R$ 9 milhões, para a implementação de ações de combate à violência contra a mulher. No entanto, não há uma transparência nos valores aplicados pelo Governo Estadual para a implementação de políticas públicas para a mulher.
Reitora essas informações porque são fundamentais para entendermos o que anda acontecendo no Estado de São Paulo. É grave o aumento da violência contra a mulher.
No início de maio, mais uma reportagem da Rede Bandeirantes revelou que a Polícia registrou 17,9 mil casos de agressão contra mulheres no Estado de São Paulo no primeiro trimestre deste ano. Dezessete mil e novecentos casos de agressão, Senadora! É muito grave!
Quer dizer, a cada hora, duas mulheres registram queixa por lesões corporais em delegacias. E é recorrente: na maioria das vezes, os agressores são maridos ou namorados das vítimas. 
O balanço de São Paulo aponta aumento na quantidade de estupros. Foram 61, em março, 55, em fevereiro. Um aumento de 11%. No trimestre, o Estado registrou 163 casos. Quer dizer, temos 1,8 estupros por dia no Estado de São Paulo. 
E temos que lamentar que, em São Paulo, existam apenas 125 delegacias especializadas em mulher, distribuídas a partir de critérios político e não obedecendo aos índices de violência sexista. 
Enfim, em que pese nas estatísticas apresentadas pelo Fantástico São Paulo figurar no ranking dos Estados em penúltimo colocado na questão da violência contra a mulher, perceberemos muita diferença no enfrentamento do problema se compararmos com o que vimos no Piauí.
Alguns Estados poderão dizer que 125 delegacias é um monte de delegacia. Mas para a população do Estado de São Paulo não é um monte de delegacia. Para os números de agressão, também não. E se elas são distribuídas de acordo com a vontade política e não com a necessidade, pior ainda.
Também há um processo para o fechamento de delegacias especializadas e somente uma delegacia, que é a Primeira Delegacia do centro de São Paulo, tem atendimento 24 horas. Isso é um absurdo!
Enfim, em que pese nas estatísticas apresentadas pelo Fantástico São Paulo figurar no ranking dos Estados em penúltimo lugar, na questão da violência contra a mulher, percebemos muita diferença no enfrentamento do problema, se compararmos ao que vimos no Piauí. 
Lá, vimos a articulação que existe na segurança pública entre as Polícia Civil e Militar, a magistratura e redes de amparo, que trabalham em uma arranjo institucional que funciona e garante eficiência no atendimento às mulheres. 
Vem da Folha de S.Paulo, edição do dia 4 de maio, as “aspas” que contam como as mulheres se sentem em de São Paulo:.
– “Na prática, ainda não há Justiça ou proteção para mulheres e crianças. Sei que não iria adiantar nada denunciar meu ex porque não haveria empenho para puni-lo. Os recursos para investigação são poucos, e o apoio à vítima ainda é restrito”, diz a entrevistada.
É isso que tem de mudar! Tem de ser diferente! Tem de haver articulação, trabalho integrado das polícias, magistratura e da rede de proteção social.

E é isso que tem que mudar. Tem que ser diferente, tem de haver articulação, trabalho integrado das polícias, magistratura e proteção da rede social. Na verdade, o que tem que ter é prioridade para o assunto. Enquanto não houver prioridade para o assunto nós não vamos mudar essa situação, seja em São Paulo, seja no Espírito Santo, seja em qualquer Estado do Brasil. E é estranho porque as mulheres morrem, os dados estão aí, mas no concreto, de haver uma mudança concreta de prioridade pelos governadores, nós não vemos isso acontecer. Tem um empenho do Governo Federal, que está mandando recursos, mas parece que não há um entendimento sobre isso.
Esse era o pronunciamento que eu queria fazer no dia de hoje, esperando que, finalmente, façam alguma coisa, porque é muito triste vermos o Brasil situado num ranking tão ruim, o sétimo em matança de mulher e, principalmente porque sabemos que a maioria das mulheres não tem como se defender nessa situação se não tiver uma rede de apoio muito azeitada, muito competente para que possam salvar suas vidas e preservar as suas crianças.
Obrigada.

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