Senadora Ana Rita é presidente |
Duas comissões do Senado divulgaram nota conjunta, nesta terça-feira (17) sobre as manifestações que reuniram cerca de 250 mil pessoas em diversas cidades do País. Tanto a Comissão de Direitos Humanos (CDH) quanto a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) consideraram a movimentação legítima e própria da democracia.
Alertaram, no entanto, para os riscos de violência, partam de onde partirem, e repudiaram quaisquer danos ao patrimônio público, como o que ocorreu no Rio de Janeiro, onde um grupo de manifestantes invadiu a Assembleia Legislativa e outro pichou prédios históricos, como o Paço Imperial. Houve, ainda, danos a patrimônio de terceiros. O carro de um cidadão foi virado e incendiado durante a confusão.
“Mas, atos isolados de provocadores não justificam o uso da força contra quem luta por uma vida melhor”, diz a nota, assinada também pela senadora Ana Rita (PT-ES), que preside a CDH. No texto, os integrantes da CDH conclamam os governos a buscarem o caminho da mediação, do diálogo e da negociação com os manifestantes e a apurarem rigorosamente todos os excessos cometidos pelas forças policiais. “A violência não faz parte de uma sociedade democrática”, conclui a nota.
Veja a íntegra do documento:
Nota da CDH e CAS sobre manifestações no País
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e a Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal consideram legítimas e próprias da democracia as manifestações populares ocorridas, nos últimos dias, em várias cidades do País. Acompanhamos de perto às mobilizações, repudiamos e estamos atentos à repressão contra os manifestantes. Condenamos e vemos com preocupação atos isolados de depredação do patrimônio público que só incitam a violência e não contribuem para o processo democrático e uma sociedade de paz e socialmente justa.
Lembramos que a Constituição Federal assegura aos brasileiros e as brasileiras o direito de livre manifestação e as ruas são o canal natural para o seu exercício. Aplaudimos e apoiamos o legítimo direito à luta!
Consideramos que a questão social não é caso de polícia e não deve ser tratada dessa maneira, como ocorreu em algumas cidades onde os protestos aconteceram. Atos isolados de provocadores não justificam o uso da força contra quem luta por uma vida melhor. O direito à livre manifestação foi conquistado duramente e não podemos permitir que seja ameaçado. É natural que a medida que a sociedade avança novas demandas surjam.
Consideramos, ainda, que frente às legítimas reivindicações de setores da população, cabe aos governos negociar. As manifestações das juventudes brasileiras demonstram que a insatisfação com o transporte público não se limita ao preço da tarifa.
As manifestações mostram uma reação contra um modelo que privilegia a lucratividade da iniciativa privada, que explora economicamente o direito fundamental de mobilidade, que é especialmente prejudicado nas regiões metropolitanas.
O acesso à habitação, à saúde, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à comunicação e ao transporte público de qualidade ainda é distribuído de maneira desigual
Por isto, a CDH do Senado conclama os governos a buscarem o caminho da mediação, do diálogo e da negociação com os manifestantes e a apurarem rigorosamente todos os excessos cometidos pelas forças policiais. A violência não faz parte de uma sociedade democrática.
Brasília, 18 de junho de 2013.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão de Assuntos Sociais
