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O Congresso Nacional tem aprovado uma série de medidas para garantir o combate ao coronavírus no país. No entanto, parlamentares têm criticado que muitas dessas propostas ainda não foram sancionadas pelo presidente da República Jair Bolsonaro.
Entre as propostas aprovadas por Câmara e Senado, estão o PL 873 de 2020, que amplia a concessão do benefício de, no mínimo, R$ 600 para trabalhadores informais de baixa renda, e o PL 1.282 de 2020, que concede linha de crédito especial para pequenas e microempresas.
O atraso na sanção dessas medidas tem sido criticado por parlamentares da oposição e até integrantes da base do governo. A principal avaliação é que, a cada dia que passa, a falta de apoio do governo federal só piora a situação financeira de milhões de brasileiros e prejudica os pequenos negócios no país.
Para o senador Paulo Rocha, do PT do Pará, a demora do Executivo é um descompromisso com o país.
“É uma situação de emergência: emergência para a economia, emergência para solução de combate à pandemia, emergência para os nossos estados e municípios, emergência para as nossas empresas. E as sanções não vêm, por causa desse descompromisso”.
Outra proposta que preocupa deputados e senadores é a que apoia estados e municípios (PLP 39/2020). Apesar da matéria já ter sido aprovada, o presidente vetou parte do texto que trata do reajuste de salários de servidores que estão na linha de frente no combate à Covid-19. O veto agora terá que ser analisado por parlamentares.
