Foto: Alessandro Dantas
O senador Jean (PT-RN) defendeu, nesta terça-feira 17, na Comissão de Infraestrutura (CI), a aprovação do Projeto de Lei nº 261/2018, que autoriza o Estado brasileiro a utilizar novas ferramentas para construção de ferrovias no Brasil e na reutilização de trechos abandonados ou ociosos. Na reunião, os senadores debateram com o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, projetos ligados ao setor, com ênfase na proposta do marco para as ferrovias.
Relatada por Jean Paul, a proposta confere ao governo brasileiro a possibilidade de realizar concessões, autorizações e permissões para as linhas férreas de todo o país.
O projeto estabelece ainda que a União deverá regulamentar e outorgar a exploração da atividade econômica de transporte ferroviário, controlando, fiscalizando e penalizando as operadoras ferroviárias quanto a questões técnicas, operacionais, ambientais, econômicas e concorrenciais.
O parlamentar lembrou que seu relatório conciliou todos os conflitos entre os envolvidos.
“Com o fluir das coisas e das conversas houve uma fase em que nós tivemos que conciliar um conflito entre o Ministro da Infraestrutura com o Ministro da Economia. E o mediador foi um senador do Partido dos Trabalhadores. Veja como esse projeto é interessante”, disse o Senador Jean.
O projeto também garante que o estado será responsável por conciliar, dirimir e decidir os conflitos não resolvidos pela autorregulação e ainda poderá autorizar, suspender, interditar e extinguir o tráfego ferroviário, caso configuradas as situações que requeiram tais providências.
“É um projeto complexo que une direita e esquerda e estou à disposição do Senado para o papel que me couber”, completou.
Durante toda a reunião da CI, vários senadores manifestaram-se contrários à iniciativa do governo federal de apresentar uma medida provisória, na próxima semana, sobre o tema.
“Eu sei sobre essa medida provisória, mas precisamos prestigiar os projetos do congresso. Faço um apelo pra que a gente possa fazer o entendimento pra votar essa matéria (PLS 261) das ferrovias”, declarou o senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
Jayme Campos (DEM-MT) lembrou que o relatório está pronto para a pauta. “Vamos exigir do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que ele coloque na pauta e na ordem do dia no máximo até semana que vem”, destacou.
