Paulo Rocha: a favor da revisão das normasInteressados em contribuir para que pequenos empreendimentos no Nordeste tenham acesso a incentivos fiscais, os parlamentares da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado participaram, nesta quarta-feira (8), de uma audiência pública com o presidente da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), José Márcio de Medeiros. Além de pedir apoio orçamentário aos senadores, Medeiros aproveitou o encontro para mostrar os resultados obtidos e as perspectivas para os próximos quatro anos da autarquia.
O papel da Sudene é promover o desenvolvimento inclusivo e sustentável da região Nordeste e também de parte dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo. Outras duas agências têm o mesmo papel: a Sudeco (que atende à região Centro-Oeste) e a Sudam (Amazônia).
Os recursos estão previstos no Fundo Constitucional de Financiamento (que conta com valores descritos na Constituição Federal) e do Fundo de Desenvolvimento (previsto no Orçamento Geral da União). Mesmo afirmando que os recursos desses fundos são insuficientes para atender às regiões, de acordo com José Márcio, para cada real em incentivos fiscais oferecidos pela Sudene, por exemplo, há retorno econômico de R$ 8.
No entanto, de acordo com o superintendente José Márcio, atualmente, as empresas de estados menos desenvolvidos têm dificuldade para pleitear recursos por terem que comprovar o Lucro Real – apuração do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do empreendimento.
“Precisamos melhor administrá-los [os fundos] para que regiões mais pobres do Nordeste [tenham acesso]. Outra característica que está acontecendo é a criação de disparidade intrarregional. A Sudene tentará recompor isso, por meio de projetos nesses estados mais pobres e sugerindo modificar a legislação”, esclareceu José Márcio.
Pequenos empreendimentos
Para tentar resolver o impasse, os parlamentares questionaram ao superintendente como poderiam contribuir para alterar as regras vigentes para que haja maior equidade na distribuição de recursos. Além disso, o senador Paulo Rocha (PT-PA) afirmou que os pequenos empreendimentos também devem ter acesso aos incentivos fiscais.
O senador lembrou que, enquanto era deputado federal, defendeu a obrigatoriedade na aplicação de 30% dos recursos das superintendências regionais em pequenos empreendimentos. Mesmo essa regra não tendo sido aprovada, Paulo Rocha reiterou que é favorável à revisão das normas para reduzir as desigualdades regionais.
“O grande problema nosso não está nos incentivos fiscais. É que só se investe no grande. Então, esse modelo de desenvolvimento que foi exportado do centro-sul para o norte-nordeste é perverso, porque acaba mantendo as diferenças dentro da própria região”, afirmou.
Ele observou que os incentivos aos grandes empreendimentos contribuíram, por exemplo, para os atuais conflitos envolvendo disputas de terras na região Norte. “O papel dessas superintendências é exatamente isso, equilibrar o investimento. Manter o grande, mas também fomentar o pequeno no desenvolvimento, para não manter as diferença regionais”, ressaltou.
O senador Donizeti Nogueira (PT-TO) lembrou que os incentivos para grandes estabelecimentos nem sempre geram lucro para o estado. “Hoje, os grandes investimentos na região amazônica são feitas por empresas de fora. O resultado é que não se investe lá. Por outro lado, se colocarmos mecanismos para diluirmos esses investimentos com incentivos fiscais de forma mais horizontal, haverá resultados. Isso vai mudar a situação da economia local”, disse.
Pacto político
José Márcio apontou como soluções para resolver os problemas da Sudene um pacto político-institucional. Para ele, só assim, se poderá discutir e “desmontar as armadilhas econômicas que tendem a reproduzir a concentração dos grandes investimentos no centro-sul”.
“Queremos que investimentos de infraestrutura dê condições ao empresário de investir no Norte e Nordeste. Se não temos orçamento, queremos buscar alternativa”.
O pacto seria feito por meio de uma base de sustentação parlamentar que possibilite articular e negociar a formulação dos grandes investimentos federais, como os previstos no Plano Brasil Maior e no Programa de Aceleração do Crescimento.
A proposta foi elogiada pelo senador Donizeti, que ponderou a necessidade de uma articulação ente os estados do Norte e Nordeste.
“Me preocupa a questão do orçamento. Pede quem precisa, dá quem tem, mas só consegue ganhar quem tem força política. Aí vejo que a região Nordeste não tem uma articulação suficientemente forte que o olhar da construção desse novo País se vire da Avenida Paulista. Como se virou nesses últimos dez, doze anos, mas ainda não é suficiente”, afirmou.
Primos pobres
Segundo o senador Paulo Rocha, é preciso reforçar o papel das superintendências de desenvolvimento regional. Ele afirmou que, atualmente, órgãos como a Sudam e a Sudene, por terem orçamento pequeno, são vistos como “primos pobres”.
“Estamos tentando, na nova composição de governo, reforçar ainda mais esses setores. Temos que continuar a visão que o Lula teve de recompor a Sudam e a Sudene, que é o de corrigir as diferenças regionais”, afirmou.
Carlos Mota
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