Foto: Alessandro Dantas
Os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jaques Wagner (PT-BA), respectivamente presidente e vice da Comissão de Meio Ambiente do Senado, ingressaram com representação no Ministério Público Federal e notícia crime na Procuradoria Geral da República contra o ministro Ricardo Salles. Os senadores pedem que seja apurada eventual conduta criminosa do ministro do Meio Ambiente a partir das suas declarações na reunião ministerial do dia 22 de abril, quando ele sugeriu que o governo aproveite o foco da imprensa na cobertura do coronavírus para “passar a boiada” na flexibilização de regras da legislação ambiental.
“É preciso apurar a prática de improbidade administrativa pelo ministro. Ponderamos, ainda, ajuizamento de ação penal por crime de responsabilidade junto ao Supremo Tribunal Federal, para julgamento dos fatos aqui delimitados e adoção de pedido de medida cautelar para afastamento de Salles das funções públicas”, argumentam.
Os parlamentares destacam que o MPF e a PGR não podem se silenciar diante de tão graves posturas de um agente da Alta Administração Pública Federal, que tem nas mãos todo o valioso patrimônio ambiental do Brasil. “A fala do ministro confirma seu histórico, já divulgado pela imprensa, com práticas que envolvem desde o incentivo a assassinatos de sem-terra a réu em ações de improbidade administrativa por fraude ambiental. Isso o desqualifica totalmente para o cargo e revela a essência da política ambiental do governo federal”, destacam.
Desde que assumiu a pasta, como ressaltam os documentos, Salles vem praticando atos administrativos, denunciados por entidades da sociedade civil, que indicam “um desmonte e um retrocesso em termos de instrumentos de preservação e defesa ao vasto patrimônio ambiental brasileiro. Suas iniciativas, irresponsáveis e descomprometidas, são no sentido de beneficiar o agronegócio devastador”.
Wagner e Contarato denunciam também que, além do ataque ao meio ambiente, o órgão vem violando os direitos e garantias dos servidores. Um exemplo é a nota técnica elaborada pela Comissão de Ética do Ministério e enviada aos colaboradores do Ibama, como noticia o site OECO, coibindo manifestações ideológicas contrárias ao atual governo.
“O Brasil é signatário da Agenda 2030, que tem como dever o cumprimento dos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS). Somente com a preservação e o incentivo à renovação das riquezas ambientais é que o país poderá alcançar o desenvolvimento. Porém, a postura do governo vem sendo totalmente contrária, ao promover a destruição ambiental”, enfatiza Wagner.
