PSB: O estado de democrático de direito não pode sofrer qualquer arranhão seja por omissão ou por excesso do poder competente.A bancada do Partido Socialista Brasileiro (PSB) do Senado Federal, divulgou nota, nesta sexta-feira, defendendo o “papel relevante” da operação Lava-Jato “no combate à corrupção e à recuperação do dinheiro desviado da Petrobras”. A medida coercitiva contra o ex-presidente Lula, continuam os senadores socialistas, contra quem “se colocou à disposição das autoridades judiciais para prestar depoimentos”, e “em ambiente de espetacularização midiática”, concluem “foi uma decisão exagerada”.
Leia a íntegra da nota da bancada dos senadores do PSB no Senado Federal:
Concordamos que nenhum brasileiro está imune a investigações. Vemos isso de maneira natural. Em respeito às atribuições próprias da Justiça consideramos que a operação Lava-Jato cumpre um papel relevante no combate à corrupção e à recuperação do dinheiro desviado da Petrobras. Doa a quem doer, a sua continuidade é da exclusiva competência da Justiça.
Todavia, o devido processo legal, princípio de nossa Carta Magna, deve ser respeitado em todas as fases da investigação e do processo, oferecendo ao investigado ou ao acusado o direito da ampla defesa e do contraditório, sem prisões arbitrárias, ou através de ações que procurem atender a intenções midiáticas.
Assim como nenhuma liderança política pode estar acima da lei, do mesmo modo, a ação da Justiça, do Ministério Público e da Polícia Federal, não pode ultrapassar os limites previstos em nossa Constituição, a qual assegura a todos o direito de existir e serem respeitados como pessoa humana, inclusive assegurando-lhes o direito à liberdade, até que os seus atos comprovadamente ilícitos sejam decretados em sentença judicial na qual o amplo direito de defesa nunca lhes tenha sido negado.
No caso do ex-presidente Lula, o qual sempre se colocou à disposição das autoridades judiciais para prestar depoimentos, avaliamos que impor-lhe uma medida de condução coercitiva para obrigar-lhe a depor, em ambiente de espetacularização midiática, foi uma decisão exagerada, que poderia ter sido alcançada se fosse intimado a falar ou a depor da forma como antes fizera tantas vezes.
Reconhecemos como fundamental o fortalecimento de nossas instituições democráticas contra a demagogia, o populismo e o autoritarismo da parte de qualquer esfera de poder.
O estado de democrático de direito não pode sofrer qualquer arranhão seja por omissão ou por excesso do poder competente.
Confiamos que todas as investigações em curso, que digam respeito a atos de desvio de conduta ou de corrupção, sigam o seu trâmite em todas as instâncias da Justiça sem abalos ou pressões, e que sejam conduzidas de forma célere e justa, culminando com a punição exemplar de seus verdadeiros culpados.
Brasília, 4 de março de 2016
