O ato público promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em defesa dos poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizado na última terça-feira (31/01) na sede da entidade em Brasília, reuniu cerca de 500 pessoas. Entre representantes de diversas entidades civis, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), três senadores da bancada petista– Humberto Costa (PE), Eduardo Suplicy (SP) e Wellington Dias (PI) – também compareceram e consignaram apoio para que o poder do CNJ de processar e punir juízes por desvios éticodisciplinares seja preservado.
Para Humberto Costa, líder do PT no Senado, o CNJ firmou-se nos últimos anos como “um instrumento de defesa da cidadania brasileira, que cobra transparência dos tribunais e magistrados”, e assim deve ser mantido. Ele antecipou que apoia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que explicita os poderes e competências do CNJ, atribuições estas ameaçadas por recentes ações movidas por entidades representativas de juízes junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O líder também defendeu a atuação firme da corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon, dizendo que seu trabalho “precisa ser reconhecido e tem sido importante para garantir o bom funcionamento da Justiça no País”. A corregedora-geral Eliana Calmon vem sendo alvo de acusações deste o final do ano passado da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que contestam sua autonomia para investigar, entre outros desvios, a evolução patrimonial de juízes e servidores.
O senador Wellington Dias, por sua vez, alicerça sua defesa em favor da autonomia lembrando que a criação do CNJ partiu de um “clamor da população” contra a lentidão de processos que correm na Justiça, e crimes cometidos por membros do Judiciário. “Nos tribunais estaduais houve um período em que, de cada 100 processos, 91 não tinham a tramitação adequada. Apenas 9% iam para julgamento”, lembrou. Para ele, se o poder do CNJ de punir magistrados for limitado haverá um retrocesso: “estaremos dando um passo para trás”, disse ele.
Wellington Dias observou que o Senado Federal sempre defendeu a autonomia de atuação do conselho e esse posicionamento está em linha com a OAB. O Senado, afirmou, está melhorando a redação do texto, esclarecendo o poder de punição e julgamento do CNJ por meio de emendas apresentadas pelo senador Humberto Costa, pelo Ministério Público e pelo próprio Conselho Nacional de Justiça. “Eu acredito que a democracia brasileira tem que ser aprimorada. Eu disse nesse ato que a partir de 31 de janeiro essa luta deixa de ser em defesa do CNJ e dos advogados para se transformar numa luta de toda a sociedade brasileira, tão grande foi a representatividade deste ato realizado na OAB”, enfatizou Wellington Dias.
Já para o senador Eduardo Suplicy, não resta qualquer dúvida de que o CNJ ocupa, hoje, papel primordial na democratização e moralização das decisões judiciais. O senador credita ao conselho o poder da população para protestar contra decisões controversas do Poder Judiciário. Prova dessa confiança de Suplicy foi sua iniciativa de pedir uma análise do CNJ sobre “a desastrada operação de reintegração de posse do Pinheirinho”, área onde milhares residiam. Suplicy pede que o CNJ investigue o que aconteceu de fato em São José dos Campos (SP), quando cerca de 6 mil pessoas foram desalojadas de suas casas por uma decisão judicial de reintegração de posse expedida pelo Poder Judiciário de São Paulo. O terreno pertencia à massa falida do especulador Naji Nahas que quebrou a bolsa de valores de São Paulo em 1980.
