Foto: Alessandro Dantas
Os senadores Rogério Carvalho (SE), líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE) e a senadora Zenaide Maia (PROS-RN) participaram na tarde desta quinta-feira (17) de reunião fechada, por videoconferência, com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. A conversa contou com senadores de outros partidos, inclusive os líderes do governo no Senado Federal e Congresso Nacional.
Os parlamentares pediram esclarecimentos ao ministro sobre a Portaria 2.282, assinada por ele e publicada em 27 de agosto, que cria novas regras para dificultar o acesso ao aborto legal e ao devido atendimento pela rede do Sistema Único de Saúde nos casos já previstos por lei.
Durante a reunião, Pazuello foi questionado sobre as justificativas para tal medida, quais as áreas técnicas foram envolvidas na elaboração da portaria e se o Conselho Nacional de Saúde teria sido consultado.
O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), acredita que a reunião tenha sido satisfatória por ter aberto o diálogo com o Ministério da Saúde e que há disposição para aperfeiçoar a portaria em favor das mulheres.
“O modo como a portaria do Ministério da Saúde foi apresentada aumenta a exposição e o constrangimento das vítimas de estupro. Mas o ministro Pazuello demonstrou na reunião de hoje que não pretende dificultar o direito das mulheres”, comentou Carvalho, ao término da reunião.
“Além de iniciar o diálogo, pedimos ao ministro que encaminhe o resumo do debate já feito com deputados federais, com as correções propostas pela Câmara, para análise dos senadores. Vamos aguardar, então, este documento. O nosso intuito é preservar os direitos das vítimas de estupro”, afirma o líder do PT.
O senador Humberto Costa (PT-PE) relatou que, durante a reunião, o ministro disse que as normativas, entre outras coisas, pretendem se associar ao cumprimento de novos dispositivos legais que tratam do crime de estupro.
“Segundo Pazuello, as novas regras não servem para dificultar o acesso das vítimas aos procedimentos legais, em que pese acreditarmos que dificulte e as constranja”, disse o senador Humberto.
Para ele, “essas regras não podem ser aplicadas sem que sejam ouvidas as principais partes interessadas, que são as mulheres que necessitam desse tipo de procedimento, estão amparadas pela lei e não podem ter seu direito cerceado”.
Por isso, a proposta do senador Humberto Costa é ampliar o debate: “no Senado, nós vamos abrir um debate com a sociedade civil, envolvendo o movimento de mulheres, juristas, profissionais de saúde, para dissecar o impacto dessas novas regras e avaliar o seu real alcance”.
Reação do Parlamento à portaria
Ex-ministro da Saúde do Governo Lula, o senador Humberto Costa apresentou, no início de setembro, Projeto de Decreto Legislativo (PDL nº 386/2020) para que o Congresso Nacional suste os efeitos da portaria do Ministério da Saúde que restringe o direito de acesso das mulheres ao procedimento de aborto nos casos previstos em lei.
A legislação brasileira garante a interrupção da gravidez quando ela apresenta risco à vida da mãe, quando é consequência de violência sexual ou nos casos de anencefalia, em que o feto não tem cérebro.
A Portaria ministerial de final de agosto restringe e dificulta o acesso ao abortamento previsto legalmente no Brasil, ao criar novas regras para dificultar o procedimento. Pela medida, fica obrigada a notificação à autoridade policial em todos os casos cobertos pela lei, mesmo nos de risco de morte à mãe, quando a decisão médica, muitas vezes, é tomada dentro do centro cirúrgico.
