Será lido na sessão plenária desta quinta-feira (15/09) o projeto que os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ), Delcídio Amaral (PT-MS), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES) oferecem como alternativa às propostas que já estão em tramitação sobre a distribuição dos resultados da exploração de petróleo. Após a leitura, o projeto iniciará sua tramitação no Senado.
Levando em conta que, em 2010, a participação especial destinada aos estados e municípios produtores foi de aproximadamente R$ 5,8 bilhões, o projeto estabelece agora a seguinte partilha: 50% desse valor serão destinados aos estados e municípios produtores e 50% ao fundo especial de estados e municípios não produtores.
Isso significa que, em valores de 2010, essa destinação representaria R$ 2,9 bilhões para estados e municípios produtores e R$ 2,9 bilhões para estados e municípios não produtores. Participação especial é uma compensação financeira paga aos estados e municípios produtores quando ocorre grande rentabilidade da produção.
Royalties
Outra inovação proposta é o aumento da alíquota dos royalties, em campos que vierem a ser licitados, no regime de partilha, de 10% para 20%. Com base no resultado de 2010, se aprovado o projeto, este aumento propiciaria uma arrecadação adicional de royalties de aproximadamente R$ 10 bilhões, elevando a arrecadação para R$ 19,8 bilhões. No ano passado, essa arrecadação foi de R$ 9,9 bilhões.
Conforme as novas regras, essa cifra seria distribuída da seguinte forma:
·Estados e municípios produtores – R$ 9,7 bilhões.
·Estados e municípios não produtores – R$ 8,7 bilhões.
·União – R$ 1,4 bilhão.
De acordo com os autores do projeto, sua aprovação permitirá que a participação total no resultado da exploração do petróleo nos campos do pré-sal atinja R$ 31,4 bilhões, em valores de 2010.
O projeto de Dornelles, Delcídio, Lindberg e Ferraço leva ainda em conta que, somente 18, de aproximadamente 300 campos da camada pós-sal, pagam hoje participação especial. Isso em decorrência da defasagem da sistemática de cobrança, que não considerou o aumento de produção e de preços no período 1997/2011.
Os senadores estão também estudando uma proposta para um regime de transição entre o sistema atual e o futuro. Eles discutem a equalização da participação especial, de forma a computar a atualização do aumento dos preços de referência. E cogitam destinar o resultado dessa equalização aos estados e municípios não produtores.
Agência Senado
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