A senadora Fátima Bezerra e um grupo de parlamentares de diversos partidos vão reunir-se, nesta terça-feira (25), com a subprocuradora-geral da República Deborah Duprat, titular da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
Na segunda-feira (24), 17 senadores protocolaram, junto ao Ministério Público do DF e Territórios, representação contra determinação do Ministério da Educação (MEC) de obrigar gestores de institutos e diretores de escolas da Rede Federal delatem os estudantes que ocupam unidades de ensino em todas as regiões do País.
“Em resposta à medida descabida do Ministério da Educação, característica de Estados autoritários, diversos senadores estão protocolando uma representação junto ao Ministério Público Federal para anular os efeitos da circular, com base no direito à livre associação, organização e manifestação”, diz nota dos parlamentares sobre a representação.
Os estudantes ocupam escolas da Rede Federal na luta contra a PEC 241 – que limita gastos do governo à inflação –, a reforma do ensino médio e o projeto Escola Sem Partido. São mais de mil escolas, além de campi de institutos e universidades federais, ocupadas no País.
Os parlamentares destacam ainda que, independente de concordarem ou não com as bandeiras dos estudantes que protagonizam a chamada “Primavera Secundarista”, é “necessário preservar o ambiente democrático e repudiar toda e qualquer forma de perseguição e repressão”.
Assinam a representação junto ao MPF: Fátima Bezerra (PT-RN), Roberto Requião (PMDB-PR), Lindbergh Farias (PT-RJ), Humberto Costa (PT-PE), Cristovam Buarque (PPS-DF), Kátia Abreu (PMDB-TO), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Reguffe (Sem partido-DF), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lídice da Mata (PSB-BA), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), João Capiberibe (PSB-AP), Regina Sousa (PT-PI), Paulo Rocha (PT-PA) e Paulo Paim (PT-RS).
Em nota, o MEC justificou a ação defendendo o direito de “ir e vir para a escola”, desconsiderando manifestações semelhantes que ocorreram em anos anteriores – como a ocupação de escolas paulistas em 2015.
Leia a íntegra da representação dos senadores
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