Os setenta anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e suas consequências para a garantia dos direitos dos trabalhadores brasileiros foram tema dos pronunciamentos de senadores petistas nesta segunda-feira (29).  A CLT completa 70 anos de vigência nesta quarta-feira (01º).

O líder do Governo no Congresso Nacional, José Pimentel (PT-CE), lembrou a longa jornada percorrida pelos trabalhadores brasileiros na busca de seus direitos e como a CLT conseguiu reunir e formar uma rede de proteção que dá garantias a quem trabalha. 

O senador Paulo Paim (PT-RS) prestou homenagem aos trabalhadores e lembrou que a data remete às lutas por melhores condições de vida e de trabalho e ao combate a todo tipo de injustiça. “Não há conquista social relevante que não tenha em sua origem uma participação importante dos trabalhadores”, disse.

“Não há conquista social relevante que não tenha em sua origem uma participação importante dos trabalhadores”

Paim também voltou a defender a jornada de trabalho de 40 horas semanais, medida que poderia gerar três milhões de novos empregos, e o fim do fator previdenciário, que reduz o valor das aposentadorias. O senador disse que o nível de emprego, o salário e a jornada de trabalho são variáveis decisivas para avaliar um país, com grande potencial de transformação da sociedade. Ele também insistiu que é contra a flexibilização da CLT. “A CLT foi e continua sendo uma questão de justiça com o trabalhador brasileiro”, disse.

Remédios anticrise
O senador gaúcho observou que a valorização do salário mínimo, o incentivo ao mercado interno e a sustentação do emprego estão ajudando o Brasil a enfrentar a crise econômica mundial. Em 2023, disse Paim, o salário mínimo brasileiro será de US$ 1 mil, se for mantida a atual política de reajuste.

Paim comemorou o fato de o desemprego no Brasil ter ficado em 4,6% no final do ano passado, contra cerca de 26% em alguns países da Europa. Ele acrescentou que a informalidade também vem apresentando queda contínua no mercado de trabalho brasileiro: registrava 51% em 2001, contra 45% em 2011.

José Pimentel também mencionou a valorização do salário mínimo: “Podemos, neste 1° de maio, comemorar este salário mínimo em torno de US$ 350,00, que tem uma política permanente de reajuste, um reajuste que nos traz a inflação, disse

Ele lembrou que nos anos 80 e anos 90, a luta dos sindicalistas era para receber a reposição de parte da inflação como correção salarial. “E eu me lembro muito bem dos decretos-leis do final dos anos 70, durante os anos 80, que determinavam que, na data base, tanto o salário mínimo como os trabalhadores não receberiam a inflação integra”, recordou o líder.

Pimentel ainda comemorou o pleno emprego conquistado pelo Brasil; “Se nós observarmos de 2003 para cá, já são mais de 19 milhões de empregos formais, empregos com carteiras assinadas, empregos de verdade, em que o Brasil gerou acima do saldo que nós tínhamos no início daquele ano, sem esquecer de que, nesse período, tivemos a segunda maior crise econômica que a humanidade assistiu. A primeira foi a quebra da Bolsa de Valores norte-americana, como todos nós sabemos, na década, em 1929, e a segunda, agora em 2008, quando, novamente, o sistema financeiro norte-americano entrou em colapso, trazendo uma grave crise para as economias centrais, em especial as chamadas economias do Mercado Comum Europeu”, afirmou.

Leia mais:

Taxa de desemprego em março é a mais baixa desde 2002