“Na saída de Salvador, a concessionária |
O senador Walter Pinheiro (PT-BA) fez duras críticas ao consórcio Via Bahia no cumprimento do contrato de concessão de 680,6 quilômetros das rodovias BR-324, BR 116, BA-526 e BA 528, de Salvador a Cândido Sales, e cobrou do ministro dos Transportes, Cesar Borges, providências para até mesmo solicitar a caducidade do contrato. “Na saída de Salvador, a concessionária entrou num buraco e não conseguiu sair. No trecho que entra em João Monlevade não fizeram investimentos. Se ofereceram preço baixo na licitação, o problema é do consórcio, mas tem que cumprir o que prometeram”, afirmou.
Pinheiro afirmou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) garante que o contrato está sendo cumprido mas, na prática, as pessoas não conseguem entender que em alguns trechos os engarrafamentos justificam melhorias embora haja cobrança elevada dos pedágios. “Como podemos ajudar o Ministério a enfrentar o problema com essas concessões”, indagou, sugerindo como solução a ruptura do contrato.
O ministro dos Transportes, Cesar Borges, observou que não é possível promover o cancelamento puro e simples da concessão pelo não cumprimento do contrato pelo consórcio Via Bahia, formado pelas empresas Isolux Corsán Concessiones (55%); Encalso Construções (23%) e Infravix Participações (22%), mas disse a Pinheiro que a ANTT abriu um processo chamado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Com esse termo de ajuste, o grupo terá de cumprir algumas obrigações previstas em contrato, como a duplicação de alguns trechos e a realização de obras em alguns entroncamentos.
“A empresa tem que entregar o serviço que está previsto no contrato e em relação ao termo de ajustamento de conduta, caso ele não seja cumprido então o caminho da caducidade do contrato será aberto”, disse o ministro, que participou de audiência pública realizada pela Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado.
O senador Pinheiro também criticou o fato de a agência (ANTT) ser responsável pela fiscalização dos contratos de concessão e também pelo planejamento de melhorias das rodovias. “Já chamamos para audiência diretores da ANTT, mas a política de planejamento não pode ser de agência, o local para a proposição de projetos, até para ter autonomia. Por isso não consigo perceber quem planeja e quem fiscaliza”, afirmou.
Pinheiro citou o caso da Ferrovia Centro Atlântica que para ele presta um desserviço no cumprimento do contrato de concessão. “No trecho Mapele – Paripe sumiram dez quilômetros de trilhos, inviabilizando a ferrovia, sem que a concessionária fosse responsabilizada ou qualquer outra pessoa. A FCA diz que não foi ela quem tirou os trilhos. Aí eu disse, roubaram de Fusca e tiraram os parafusos dos dormentes com alicate de unha, sem que ninguém fosse responsabilizado”, criticou. O senador reconheceu o esforço que o Ministério dos Transportes está fazendo para mudar a realidade da infraestrutura logística no País retomada a partir do governo do ex-presidente Lula.
Acre e Amazônia
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O ministro disse ao senador Viana ter |
O senador Jorge Viana (PT-AC) também participou da audiência pública e agradeceu a iniciativa do Ministério dos Transportes de ter um novo olhar não apenas sobre o Acre, mas sobre a região Amazônica. Além disso, Viana elogiou a decisão ministerial de recomendar ao Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (Dnit) que assuma a manutenção da rodovia BR 364, cujas obras haviam sido delegadas ao estado. “Determinei ao Dnit que assuma a manutenção, porque é um compromisso do governo da presidenta Dilma”, disse o ministro, informando que a autarquia terá escritórios de representação no Acre, Rondônia, Roraima e no Amazonas.
Cesar Borges também informou que a esperada ponte do Abunã sairá do papel, porque os questionamentos jurídicos que impediram a construção nos últimos anos tinham interesses contrariados, pelas empresas que exploravam o serviço de travessia do rio Madeira de balsa.
Para Jorge Viana, os governos do ex-presidente Lula e de Dilma sempre tiveram o compromisso de integrar o estado ao Brasil, mas a própria realidade da construção da BR 364 é considerada como uma verdadeira epopeia, o que foi confirmada ‘in loco’ pelo ministro. “Em algumas regiões da Amazônia e do Acre é impossível fazer uma estrada. O solo da estrada 364 não tem piçarra, laterita. E as chuvas torrenciais, de até
O senador recorda que, apesar das críticas recebidas pela oposição retrógrada no estado, o esforço tem dado resultado, mas fazer uma obra de infraestrutura no Acre, qualquer que seja e ainda mais rodoviária, exige uma verdadeira ginástica. Para suportar o tráfego, a BR 364 exige que sejam colocadas toneladas e toneladas de brita, de cimento, e em alguns casos esses materiais tiveram que chegar do país vizinho, a Bolívia, pela distância do estado das demais regiões do Brasil.
O senador Aníbal Diniz destacou a relevância de o Governo Federal, por meio do Dnit, assumir a BR 364, porque garantirá a trafegabilidade e segurança para os usuários, seja em tempo de chuva ou de verão. A construção da ponte do Abunã é outra iniciativa de integração nacional.
Críticas à ALL
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“A verdade, para usar uma expressão popular, |
O ministro Cesar Borges também ouviu reclamação sobre o cumprimento do contrato de concessão pela ferrovia ALL que atua no Mato Grosso do Sul e São Paulo. “Citam que a ALL é uma maravilha. Ela pode funcionar no Mato Grosso, mas no Mato Grosso do Sul ela não existe, mesmo tendo assinado vários termos de ajustamento de conduta. Não adianta tapar o sol com a peneira, porque essa ferrovia é um vexame”, criticou o senador Delcídio do Amaral (PT-MS).
Aliás, não é a primeira vez que o senador apresenta a situação caótica da concessionária que tem a responsabilidade de escoar a produção pela linha que tem início em Corumbá, no porto integrado de Porto Suarez, cruza o estado, a capital e tem uma saída para Bauru, no estado de São Paulo. “A verdade, para usar uma expressão popular, é que essa ferrovia está matando cachorro a grito, com velocidade abaixo de
O ministro César Borges disse que tem acompanhado com atenção problemas como o relatado por Pinheiro e Delcídio, mas a União, isoladamente, não pode cancelar os contratos em vigor. Esses contratos, antes da decisão final, exigem que as concessionárias de serviço público cumpram os termos de ajustamento de conduta.
Críticas ao TCU
O presidente da Comissão de Infraestrutura (CI), senador Fernando Collor, na abertura da audiência pública com a presença do Ministro dos Transportes, também criticou a forma que se expõe as fiscalizações do Tribunal de Contas da União (TCU) e a respectiva suspensão das obras. “Vende-se para a imprensa que determinada obra tinha irregularidades e que a suspensão significará economia de R$ 400 milhões para a União. Só que essa informação esconde uma verdade, porque após a paralisação da obra gasta-se muito mais na retomada sem que qualquer fiscal do TCU seja punido”, afirmou.
O senador citou o caso das obras da BR 101 em Alagoas. O TCU detectou que poderia existir conflito sobre a brita utilizada, se era ou não de propriedade da União. Depois de oito meses de obra parada, houve um aumento de R$ 2 milhões no custo final do empreendimento, só que a empresa não quis dar prosseguimento. “Quero fazer um alerta à população, porque o TCU, o ministério Público, a controladoria da União paralisam uma obra que a imprensa diz existir irregularidades e que haverá economia de R$ 400 milhões para a União. É mentira, porque apresentam só um lado da história. Precisamos fiscalizar os fiscais do TCU, porque depois que se conclui não existir irregularidades, a retomada da obra exige refazer a construção do que foi deteriorado pelo tempo, o que aumenta o custo que será pago pela viúva e ninguém do TCU é responsabilizado. Precisamos mudar isso”, defendeu.
Marcello Antunes
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