Falta de argumentos da acusação gera outra mudança no discurso do golpeO foco principal da Comissão Especial do Impeachment, também chamada de comissão do golpe, nesta quarta-feira (22), foi a discussão em torno da manifestação de duas senadoras que estão amarradas ao projeto do governo provisório, biônico e ilegítimo de Michel Temer. Lúcia Vânia (PSB-GO) e Marta Suplicy (PMDB-SP) reclamaram que os servidores públicos convocados pela defesa da presidenta Dilma Rousseff estariam sendo constrangidos por se exporem. “Recebi reclamações de servidores”, disse Lúcia Vânia, sem dar nomes, enquanto Marta Suplicy, apressada com o golpe, afirmou: “ficamos discutindo questões que não têm relevância, e a procrastinação começa”.
Diante dessas afirmativas, o advogado de defesa de Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, repeliu-as e, dirigindo-se à Marta Suplicy, questionou: “que procrastinação está havendo aqui? Vamos fazer em três meses um processo que pode ser feito em seis meses. O processo que tenta afastar a presidenta terminará em três meses enquanto os processos se arrastam há anos no Poder Judiciário. Se querem atacar a defesa, a resposta é: o Estado de Direito existe no Brasil e nós lutaremos por ele, embora alguns prefiram rasgar a Constituição”, enfatizou.
José Eduardo Cardozo acrescentou um fato que mostra a cara da farsa montada para tirar Dilma do poder para livrar os envolvidos na Operação da Lava Jato. Primeiro, a defesa pediu que fossem ouvidos os especialistas. Sob protestos dos apoiadores do golpe na comissão, isso foi negado. Segundo, a defesa requereu que os especialistas, por terem feito pareceres no processo, fossem ouvidos como testemunhas e isso também foi negado, admitindo, apenas, que a defesa trouxesse pessoas relacionadas aos decretos.
“Todavia, quando trazemos testemunhas que atuaram nos decretos ou nas pedaladas, se diz, não, estão se defendendo. São suspeitos. Quando se trazem pessoas que não têm a ver com os fatos, se diz, ‘ah’, não sabem nada porque não participaram dos atos, ou seja, é uma óbvia tentativa de impedir que a defesa exerça o seu legítimo direito. E isso não é procrastinação”, afirmou.
Constrangimento
São os senadores que têm pressa com o golpe parlamentar que constrangem os servidores públicos que estão sendo arrolados pela defesa. Nesta quarta-feira mesmo, quem falou foi o coordenador-geral de Tecnologia e Informação da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento, Robson Azevedo Rung, servidor público desde 2009 na carreira de Analista de Planejamento e Orçamento (APO).
Robson mostrou que sua carreira foi criada justamente para desenvolver um sistema de tecnologia da informação próprio do Ministério dar suporte à complexa área que é a do orçamento da União. O sistema chama-se Siop. “A partir do momento que um órgão indica um crédito por meio do Siop, ele já faz um enquadramento em um determinado tipo de crédito. E esse tipo de crédito está relacionado à maneira pela qual ele vai ser formalizado, se vai ser um decreto, se vai ser um projeto de lei. Esse é controle que o Siop faz em conformidade com a legislação”, explicou.
Segundo ele, se uma unidade orçamentária tenta colocar no Siop um crédito que ultrapasse o limite de 20%, que é o determinado pela legislação, o próprio Siop não permite e o pedido não segue adiante. E esse sistema não faz um controle em relação à meta fiscal, porque outros mecanismos acompanham e são calibrados para verificar a gestão orçamentária. É o caso do Siafi, um sistema que realiza efetivamente o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas.
Tudo isso que está sendo explicado pelos servidores públicos na condição de testemunhas da defesa da presidenta Dilma serve para mostrar, repetir e repisar que não houve dolo ou crime de responsabilidade. Os decretos – os quatro que estão na peça acusatória – não feriram a meta fiscal. Só não ver quem não quer.
Nesse caso, para fugir do foco da discussão – e aqui entra o verdadeiro constrangimento – senadores golpistas apelam e reduzem os instrumentos que são úteis inclusive na execução de emendas ao orçamento para suas bases parlamentares. Veja, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), conhecido por suas grosserias contra senadoras mulheres e testemunhas de defesa em geral, não foi diferente em relação ao analista Robson Azevedo Rung.
“O que temos a perguntar a ele? Quer dizer que um sistema tão sofisticado como esse, criado com um custo altíssimo, não informa se está cumprindo a meta. Então, realmente, é algo obsoleto”, disse o senador Caiado em tom agressivo. Educadamente, Robson disse que o Siop está adaptado para respeitar a legislação, sobre o que pode ou não ser solicitado em relação a remanejamento, a suplementação e cancelamento de recursos. A meta é controlada por outros sistemas, como o Siafi que controla o limite da execução”, ensinou.
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) afirmou o óbvio que os senadores apoiadores do golpe fingem não ver: “o processo de impeachment sem embasamento legal, para nós é um golpe. É assim que a ciência política configura, que coloca claramente que tentativas de ruptura democrática, de violação à Constituição, nomeia que isso é golpe. Lamento que pessoas ficam incomodadas com essa palavra, mas a história saberá fazer o julgamento das posições de cada um nesse processo”, observou.
Marcello Antunes
