Ideia é ouvir todos representantes de todas as categorias – inclusive dos alunos – para debater todos os lados da questãoOs senadores da Comissão de Educação (CE) entraram em acordo, nesta terça-feira (17), acerca da necessidade de se ampliar o debate em torno do Projeto de Lei do Senado (PLS 168/2012) que estabelece a exigência da prestação de serviço social obrigatório para médicos e outros profissionais de saúde recém-formados, oriundos de universidades públicas ou privadas com financiamento público.
Durante a discussão da matéria, o senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto, enfatizou que a iniciativa do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) – autor do projeto – “mexe com todos nós, com todos os professores, com os estudantes e com a própria concepção das universidades”.
Apesar de avaliar a necessidade de aprovação do texto, o relator concordou com os colegas acerca da necessidade de aprofundar as discussões e, talvez, ampliar a abrangência do projeto para outras áreas da saúde após realização de audiência pública com as partes interessadas.
“Lembro que o projeto prevê que esse trabalho seja remunerado. Ninguém está aqui exigindo que se trabalhe de graça”, destacou.
A senadora Marta Suplicy (PT-SP), que é psicóloga por formação, mostrou preocupação com o momento em que o formando terá de cumprir o serviço de forma compulsória. Para ela, talvez não seja adequado obrigar o aluno a prestar esse serviço logo após a conclusão do curso.
Marta, inclusive, sugeriu que, além de um representante de cada categoria, um aluno também fosse chamado para ser ouvido na audiência pública.
A audiência, que ainda não tem data prevista, deve contar com representantes das instituições de ensino, de conselhos profissionais e estudantes das áreas de medicina, enfermagem, psicologia, odontologia, fisioterapia, nutrição e farmácia.
Requerimentos aprovados
Na mesma reunião, os senadores da CE aprovaram requerimento de audiência pública para debater a situação atual dos salários dos professores da educação básica pública, frente à Lei do Piso salarial dos professores (Lei nº 11.738, de 16/07/2008). O requerimento é de autoria do senador Telmário Mota (PDT-RR).
“Temos apenas quatro estados que cumprem integralmente o piso. Isso mostra a urgência desse debate”, defendeu a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que é a vice-presidenta da comissão. A senadora ainda solicitou a incorporação do requerimento a um ciclo de debates, anteriormente aprovado, que tratará da educação básica.
Para ela, os senadores da comissão tem a responsabilidade de fazer uma análise mais detalhada da atual situação do sistema educacional brasileiro, dado que o País se aproxima do prazo final de vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – Emenda Constitucional 53/2006. Regulamentada pela Lei 11.494/2007, o período de vigência do Fundeb expira em 31 de dezembro de 2020.
“O Fundeb tem cumprido um importante papel, apesar de os recursos transferidos pela União ainda não serem aquilo que consideramos o ideal. Mas ele cumpriu um importante papel no fomento da educação básica do Brasil”, disse.
Outro requerimento aprovado, do senador Paulo Paim,irá debater os programas de incentivo a educação do governo federal (FIES, PRONATEC e Ciência sem Fronteira).
Leia mais:
Médicos formados em instituições públicas farão “exercício social”
