Sem diferença de tratamento: se Dilma cometeu crime, Temer também cometeuParlamentares também arguem a suspeição do relator da comissão do impeachment, Antônio Anastasia, que é do PSDB
Duas questões de ordem movimentaram a votação da chapa com os nomes indicados pelos líderes partidários para apreciar a admissibilidade do processo de impeachment contra a presidenta Dilma. Na primeira, sete senadores – entre eles o petista Paulo Paim (RS) – apresentaram documento ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), pedindo o adiamento da tramitação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff até que a Câmara trate, da mesma maneira, as denúncias contra o vice-presidente, Michel Temer.
Na segunda, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), questionou a isenção do relator indicado pelo PSDB para a comissão do impeachment. Segundo a senadora, Antônio Anastasia (PSDB-MG), por sua filiação partidária, não agirá como magistrado no caso. A questão de ordem teve o acréscimo de uma observação da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que, usando o regimento interno do Senado, lembrou que o relator não deve ser ligado a partido do autor do processo. E um dos autores, Flávio Henrique Costa Pereira é, segundo a senadora, coordenador jurídico do PSDB, Flávio Henrique Costa Pereira. “Isso torna manifestamente o PSDB coautor da denúncia”, alegou.
Para o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a indicação de Anastasia, que chegou a pedir a recontagem de votos nas eleições de 2014, é “provocação”. “Não estamos pedindo para nós a relatoria, mas como é que se coloca um relator do PSDB para discutir se há ou não crime?”, questionou.
Renan Calheiros negou o acolhimento da primeira questão de ordem. Sobre a segunda, lembrou que a indicação do relator deve ser feita pela comissão do impeachment, transferindo a ela a decisão.
Diferencial e suspeita
Integram o grupo que assina o primeiro documento os senadores João Capiberibe (PSB-AP), Cristovam Buarque (PDT-DF), Lídice da Matta (PSB-BA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Walter Pinheiro (sem partido-BA) e Roberto Requião (PMDB-PR).
Os parlamentares alegam que Dilma e Temer são acusados pelo mesmo suposto delito e que, portanto, não há lógica em julgar a presidenta e não o vice. “Não juntar os dois processos seria criar um “diferencial e uma suspeita” no procedimento”, argumentam.
Apesar da determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello de que a Câmara deveria abrir processo para processar o vice, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) recusa-se a cumprir o estabelecido, usando, para isso, de manobras protelatórias semelhantes às que utiliza para atravancar o processo que ele mesmo enfrenta no Conselho de Ética.
Senadores petistas apresentaram argumentos ao plenário, dando sustentação ao pedido dos senadores. O líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), destacou que, se Dilma é acusada de ter assinado três decretos de suplementação orçamentária, seu vice assinou quatro medidas idênticas. “Parece-me claro que, se ela cometeu crime, ele cometeu crime idêntico”, reforçou.
O líder no Congresso, José Pimentel, lembrou que, como a decisão de Marco Aurélio não teve efeito suspensivo, deveria ter sido cumprida. “O presidente da Câmara, além de agir por vingança, não cumpre o que determina uma decisão do Supremo”, criticou.
Comissão
Vinte e um senadores titulares e 21 suplentes vão integrar a Comissão Especial. O senador Raimundo Lira (PMDB-PB), indicado para presidir o colegiado, convocou reunião para esta terça-feira (26), às 10 horas. Ele fez a convocação porque é o senador mais idoso do grupo.
Confira os nomes dos integrantes da comissão:
PMDB – 5 vagas: Raimundo Lira (PB), Rose de Freitas (ES), Simone Tebet (MS), José Maranhão (PB ) e Waldemir Moka (MS)
PSDB, DEM e PV – 4 vagas: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Ronaldo Caiado (DEM-GO)
PT e PDT – 4 vagas: Lindbergh Farias (PT-RJ ), José Pimentel (PT-CE), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Telmário Mota (PDT-RR)
PSB, PPS, PCdoB e Rede – 3 vagas: Romário (PSB-RJ) e Fernando Bezerra (PSB-PE) e Vanessa Grazziotin (PCdoB)
PP, PSD – 3 vagas: Zé Medeiros (PSD-MT), Ana Amélia (PP-RS) e Gladson Cameli (PP-AC)
PR, PTB, PSC, PRB, PTC – 2 vagas: Wellington Fagundes (PR-MT) e Zezé Perrela (PTB-MG)
Giselle Chassot
