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Uma manifestação organizada pela rede Avaaz e apoiada por diversas entidades da sociedade civil levou ao Senado, nesta terça-feira (22), 350 mil assinaturas virtuais pedindo a aprovação do Marco Civil da Internet.
Com a discussão da matéria agendada para o plenário da Casa, os responsáveis pela petição online buscaram o apoio dos senadores para a votação do texto de forma integral preservando os conceitos de neutralidade da rede, liberdade de expressão e a privacidade do usuário.
“O Brasil vai se tornar, com a aprovação do marco civil, o primeiro grande país a consolidar a neutralidade da internet na sua legislação”, disse o diretor de campanhas da Avaaz, Michael Freitas Mohallem.
A mobilização foi iniciada pelo músico, e ex-ministro da Cultura, durante o governo do ex-presidente Lula, Gilberto Gil. Os organizadores explicaram que o texto do projeto começou a ser debatido em 2007 com o envolvimento de milhares de pessoas.
Participantes do movimento afirmaram que campanha não representa um acordo das bancadas, mas a vontade da sociedade brasileira, das empresas de telecomunicações, de setores da segurança pública e do Ministério Público.
O texto que veio da Câmara tramita no Senado desde 26 de março, foi distribuído para três comissões e aprovado em duas, com emendas de redação.Os manifestantes pediram que o projeto (PLC 21/2014) não fique preso em meio a disputa entre oposição e governo.
Senadores de vários partidos se uniram à campanha e prometeram empenho na votação de urgência para a matéria. Para o líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), trata-se de um passo “decisivo e importantíssimo” para o País. O líder do PSOL, Randolfe Rodrigues (AP), afirmou que o Marco Civil coloca o Brasil como “protagonista de uma agenda de vanguarda”.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), lembrou que este é apenas o início de um longo processo e destacou a importância da aprovação dessa legislação a tempo do evento internacional de governança da internet, que acontece em São Paulo na próxima quarta-feira (23).
Com informações da Agência Senado
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