Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Deputados aprovaram urgência para projeto da anistia nessa quarta-feira (17)
A bancada do PT no Senado condenou a aprovação do pedido de urgência na Câmara dos Deputados para votação do projeto (PL 2.162/2023) que anistia os participantes das manifestações políticas ocorridas desde outubro de 2022 – que culminaram nos atos de 8 de janeiro de 2023. A proposta, que também anistia quem apoiou os atos com doações, logística e prestação de serviço, pode agora ser votada diretamente no plenário pelos deputados sem precisar passar pelas comissões.
A líder do PT no Senado, Augusta Brito (CE), avaliou que os esforços da oposição para aprovar uma anistia aos envolvidos nos episódios de 8 de janeiro e no planejamento de um golpe contra a democracia brasileira estão prejudicando todos os brasileiros.
“Enquanto parte da oposição insiste em uma pauta que já deveríamos ter superado, o Congresso deixa de avançar em projetos fundamentais para a população, como a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e o fim da escala de trabalho 6×1. O Congresso Nacional não pode ser paralisado para beneficiar golpistas ou integrantes de uma família que faz campanha contra o Brasil. Nossa responsabilidade é com as famílias brasileiras, com o fortalecimento do Estado de direito e com a garantia de que episódios como o de 8 de janeiro nunca mais se repitam”, afirmou a senadora.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), criticou a aprovação da urgência para a anistia nessa quarta-feira (17) logo após a condenação dos principais responsáveis pelos atos do 8 de janeiro.
“Mais do que uma derrota para o governo é uma derrota para o Brasil. Nós tivemos um 11 de setembro histórico na semana passada. Pela primeira vez na História nacional, desde a República, aqueles que tentaram um golpe de Estado foram para o banco dos réus, foram julgados, tiveram direito à ampla defesa, ao contraditório e, a partir de um processo que só pode existir dentro de um Estado democrático de direito, foram condenados. Uma semana depois, aprovam urgência para anistiar quem tentou dar golpe de Estado e para apreciar um projeto que nós não temos conhecimento qual é. A urgência foi aprovada para um projeto do deputado Crivella e há diferentes versões na Câmara, como proposta para anistiar até quem está envolvido em organização criminosa. Ou seja: até membro do PCC podem ser anistiados por seus crimes”, alertou Randolfe, ao considerar que a medida prejudica a votação dos projetos que são importantes para a população brasileira.
O senador Humberto Costa (PT-PE) também censurou o conteúdo que os deputados estão tentando pautar.
“Isso é vergonhoso porque eu nunca vi se pedir urgência para aprovação de um projeto que sequer foi elaborado. O que aconteceu no Supremo Tribunal Federal foi um julgamento imparcial, marcado por muitas provas por conta de um crime que foi perpetrado por uma organização criminosa, armada e que não teve sucesso, mas que ameaçou fortemente a democracia no nosso país. Não há por que se pensar em anistia para golpistas, para aqueles que queriam implantar no Brasil uma ditadura sangrenta. Temos que trabalhar pra que esse projeto de anistia seja rejeitado na Câmara e, se chegar ao Senado, seja rapidamente derrotado”, declarou Humberto Costa.
O senador Paulo Paim (PT-RS) manifestou repúdio pelo que ele classificou como desobediência a decisões judiciais.
“O projeto de anistia para os golpistas busca afrontar o Judiciário, desrespeitando a independência dos Três Poderes. Em uma democracia, é legítimo discordar e até criticar. Mas não é aceitável descumprir. Decisão do Supremo se cumpre. Esse projeto busca legalizar a impunidade, o que é inaceitável. É abrir a porta para que novos atentados contra a democracia aconteçam amanhã. Toda vez que a sociedade brasileira fechou os olhos diante da ruptura democrática o preço foi muito alto. A nossa soberania, independência dos Três Poderes e democracia são inegociáveis”, argumentou Paim.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) apontou a pauta que deveria ser prioritária para os deputados.
“A urgência do povo brasileiro é para que o Congresso paute e vote projetos que melhorem a vida da população, como a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil. Negociar anistia depois que viramos a página da condenação de Bolsonaro é retroceder”, disse Teresa.
Para o senador Fabiano Contarato (PT-ES), as votações na Câmara dos Deputados estão a serviço de políticos e condenados por golpe de Estado.
“Menos de um dia depois de aprovar a PEC da Blindagem e deixar evidente que a prioridade são os próprios privilégios da classe política, deputados agora tentam aprovar anistia a quem atentou contra o Brasil. Não terá minha digital! Anistiar golpistas é rasgar a Constituição, corroer o Estado democrático de direito e transformar a impunidade em regra. É abrir um caminho perigoso, estimulando que novos ataques à democracia se repitam”, escreveu o senador em manifestação nas redes sociais.
Em 11 de setembro, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete integrantes do seu governo foram condenados como os principais responsáveis pela tentativa de golpe de Estado. Com exceção de Mauro Cid, que teve pena reduzida por fazer acordo de delação, os outros réus foram condenados a penas que variam de 16 a 27 anos de prisão.
