Foto: Divulgação
Fernando Rosa
O governo golpista “convidou” os Estados Unidos a usarem as instalações de Alcântara (MA) para lançar satélites, durante o primeiro encontro do “Diálogo da Indústria de Defesa Brasil e Estados Unidos”, na última sexta-feira, no Palácio do Itamaraty. Com isso, pretendem retomar o “acordo” sobre a base de Alcântara para colocar o programa espacial brasileiro sob controle norte-americano e impedir o desenvolvimento do VLS, o Veículo Lançador de Satélites nacional. Segundo o ministro da Defesa, Raul Jungman, o governo já enviou mensagem para retirar da Câmara dos Deputados a proposta rejeitada no passado, para apresentar um novo texto.
EM 2002, no governo FHC, a proposta de acordo foi derrotada na Câmara dos Deputados, principalmente devido à resistência da bancada petista, e de setores militares que se posicionaram contra o projeto, em razão das inúmeras imposições de ordem política, e dos prejuízos à indústria espacial brasileira. O projeto, por exemplo, restringia o uso de recursos do acordo no projeto do VLS, concedia o direito de veto aos Estados Unidos sobre a utilização da plataforma e impedia a colaboração do Brasil com países não signatários do regime de controle de mísseis, entre eles a China. Em 2004, o governo Lula tentou renegociar um acordo com base nos parâmetros apontados pelo Congresso Nacional, mas a iniciativa foi rejeitada pelos estadunidenses.
A dificuldade anterior permanece, já que o “acordo de salvaguardas” assegura aos Estados Unidos total restrição de acesso aos componentes tecnológicos presentes nos satélites por parte de técnicos de outras nações, sejam brasileiros ou de outros países com relações comerciais com o Brasil.
Alvo de explosão em 2003, que resultou em 21 mortes, e com inquérito ainda inconcluso, a base de Alcântara é estratégica para a soberania nacional, além de importante para o desenvolvimento sócio-econômico, para o monitoramento ambiental, informações agropecuárias e de previsão meteorológicas, entre outras finalidades. Assim como antes, o uso do Centro de Lançamento de Alcântara depende da aprovação do acordo de salvaguardas pelo Congresso Nacional.
