Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
A entidade Pública, que representa servidores públicos da ativa e aposentados dos três Poderes da República – Legislativo, Judiciário e Executivo – entraram com denúncia contra o secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, por ferir os princípios da ética pública. Ele ocupa o cargo de secretário e, ao mesmo tempo, de conselheiro da Brasilprev, uma das maiores empresas que atua na venda de planos de previdência privada.
A denúncia foi protocolada nesta manhã em Brasília junto à Comissão de Ética Pública da presidência da República, e será também encaminhada ao Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF), conforme reportagem de Tiago Pereira, da Rede Brasil Atual.
A Brasilprev, segundo informações em seu próprio site, “é uma sociedade anônima de capital fechado que tem como acionistas a PFG do Brasil Ltda., sociedade pertencente ao Principal Financial Group e a BB Seguros Participações S.A.” A Principal Financial Group é uma empresa de gestão de investimentos sediada nos Estados Unidos.
Para o presidente da Pública, Nilton Paixão, há “flagrante inconsistência” na atuação do Marcelo Caetano como secretário da Previdência. “Ele é conselheiro de uma empresa que tem por objetivo lucrar com planos de previdência privada complementar. Na verdade, ele é o redator dos interesses do sistema financeiro travestido de secretário da Previdência”, falou Nilton à RBA.
Segundo a entidade, outro forte indício de conflito de interesses da atuação de Caetano pode ser conferido na sua agenda pública como secretário, em quem manteve muito mais reuniões com representantes de fundos privados e instituições financeiras, inclusive com encontros com a própria Brasilprev, do que com representantes dos trabalhadores, afetados direitos pelas mudanças pretendidas no regime de aposentadorias.
“Ficou claramente evidenciado o conflito de interesses, e que o estado brasileiro, nessa questão da Previdência, foi capturado pelos interesses privados”. Segundo Nílton, não há sequer qualquer tipo de pudor em tentar esconder a defesa desses tipos de interesses, com encontros que ocorrem “à luz do dia”.
O presidente da Pública afirmou, ainda, que pretende fazer a tradução da denúncia e encaminhá-la para organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), e a Organização dos Estados Americanos.
“Pretendemos fazer a denúncia na ONU, na OEA, na OIT, em todas as instâncias internacionais e divulgar para a imprensa estrangeira o que está acontecendo aqui no Brasil, que é a apropriação do interesse público pela sanha dos interesses privados e a sua busca pelo lucro”.
Outros interesses
E não é somente a Brasilprev que tem agenda constante no Ministério da Fazenda e no Palácio do Planalto. A XP Investimentos é uma administradora de recursos que atua na venda de planos particulares de previdência. Em janeiro, o jornal Valor Econômico trouxe a informação que 29 mil documentos com informações cadastrais de clientes foram acessados ilegalmente. Alguns clientes notaram saques ilegais de seus investimentos. A XP Investimentos tem tido reuniões inclusive com a área de regulação do Banco Central desde que o governo golpista se apossou do poder e iniciou o processo de impor o desmonte do sistema previdenciário brasileiro.
Nesta quinta-feira, o banco Morgan Stanley, de acordo com a Reuters, informa que 300 funcionários de Londres deverão ser cortados ou transferidos para outros países por causa da saída da Grã-Bretanha da Zona do Euro. Até aí, essa notícia só mostra que não é só no Brasil que se tenta reduzir os direitos trabalhistas. O que surpreende é o dinheiro gasto pelo governo Temer, pelo Ministério da Fazenda, em divulgar na Reuters seu comercial em que diz que o melhor é reformar hoje para ter previdência amanhã.
Com informações da Rede Brasil Atual.
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