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O Brasil abandonou o Pacto Global sobre Migração ratificado por 152 dos 193 países-membros da ONU em dezembro do ano passado. A decisão expõe ao risco internacional entre 3 e 4 milhões de brasileiros que vivem em dezenas de países, contra apenas 1 milhão de residentes estrangeiros no Brasil – menos de 0,5% de sua população.
Em mais uma demonstração de alinhamento servil aos EUA, o governo Bolsonaro faz companhia aos cinco únicos países que votaram contra o pacto, entre eles os Estados Unidos. Por meio de telegrama, a decisão foi comunicada à ONU no mesmo dia em que Trump falou sobre o muro do México aos norte-americanos, em rede nacional de televisão.
“Depois da vergonha internacional de se retirar do Pacto Global para a Migração, o governo de Bolsonaro publica em seu twitter uma ameaça aos migrantes. Como se, lá fora, milhares de brasileiros não estivessem vivendo. A insanidade das ações do presidente está sem limite”, denunciou o senador Humberto Costa (PT-PE) em seu perfil do Facebook.
Para o PT, “é do interesse nacional que haja um Pacto Global sobre Migração, que tenha por objetivo regular e ordenar fluxos migratórios, prevenir a imigração ilegal e, ao mesmo tempo, assegurar aos migrantes tratamento decente, compatível com a Declaração Universal dos Direitos do Homem”.
Em nota divulgada no final do ano passado, o PT e as bancadas no Senado e na Câmara divulgaram nota criticando a intenção do novo governo. “Temos entre três e quatro milhões de cidadãos brasileiros que vivem no exterior e que precisam de proteção adequada”, advertiram os petistas.
NOTA
Ao anunciar a saída do Brasil do Pacto Global sobre Migrações, negociado durante mais de um ano no âmbito das Nações Unidas, o governo eleito de Jair Bolsonaro alinha-se, mais uma vez, aos interesses mais retrógrados presentes no cenário mundial.
Trata-se, na realidade, de mais uma demonstração de alinhamento automático, acrítico e subserviente às ideias e anseios da administração Trump, a qual se destaca por seu desprezo ao multilateralismo, às Nações Unidas e aos interesses legítimos de outros países.
Como no caso da anunciada saída do Brasil do Acordo de Paris, da transferência da nossa embaixada de Tel Aviv para Jerusalém e das reiteradas críticas à China e ao Mercosul, os autênticos interesses nacionais não foram levados em consideração nesta desastrada decisão.
O Brasil é um país de emigração. Temos entre três e quatro milhões de cidadãos brasileiros que vivem no exterior e que precisam de proteção adequada. Portanto, é do interesse nacional que haja um Pacto Global sobre Migração, que tenha por objetivo regular e ordenar fluxos migratórios, prevenir a imigração ilegal e, ao mesmo tempo, assegurar aos migrantes tratamento decente, compatível com a Declaração Universal dos Direitos do Homem.
O Pacto do qual o Brasil se retira de forma vergonhosa significa uma aposta na gestão multilateral de um óbvio problema mundial e, sobretudo, uma aposta na civilização e na paz. De forma alguma o Pacto compromete a soberania de qualquer país.
Ao sair do Pacto, em atendimento a uma exigência da administração de Donald Trump, que quer criminalizar as migrações, o governo eleito ignora os interesses nacionais, abandona seus cidadãos emigrantes e, mais uma vez, se cobre de vergonha perante o mundo.
Nunca um governo eleito, que ainda nem começou a governar, causou tanto estrago aos interesses do Brasil e da sua população.
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