Uma confusão regimental, embasada na decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que a suspensão das votações do Congresso Nacional enquanto não forem votados mais de três mil vetos presidenciais, pode colocar em risco a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem.
Na tarde desta quarta-feira (19/12), a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) abriu a sessão do Congresso Nacional que havia sido convocada pelo presidente do Congresso, José Sarney, no início da noite de ontem. Porém, uma sessão do Congresso que começou a funcionar ainda na noite de ontem para votação de créditos extraordinários ao Orçamento não havia sido suspensa.
O que acabou acontecendo é que existiam duas sessões, uma sobrepondo a outra, daí a deputada Rose de Freitas ter anunciado há pouco o cancelamento da sessão convocada ontem pelo presidente Sarney e que hoje iria colocar em votação os milhares de vetos presidenciais.
“Por enquanto, estamos ganhando essa batalha para evitar a derrubada do veto presidencial sobre a distribuição dos royalties do petróleo relativos aos contratos em vigor”, disse Lindbergh.
Uma nova sessão do Congresso está marcada para às 19 horas desta quarta-feira. Se levar à risca o teor do despacho da liminar do ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal, essa sessão obrigatoriamente deverá analisar os vetos presidenciais, até porque está sobrestando a votação de outras matérias, como o orçamento do ano que vem.
Se as bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo comemoram o cancelamento da sessão do Congresso Nacional que poderia derrubar o veto e permitir uma distribuição para todos os estados brasileiros dos royalties do petróleo relativos aos contratos atuais, as bancadas dos demais estados mostram insatisfação com a liminar que foi concedida pelo Supremo a favor dos dois estados, Rio e Espírito Santo.
Marcello Antunes
