Foto: Wilson Dias
Os deputados petistas Wadih Damous (RJ) e Paulo Pimenta (RS) criticaram duramente a decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, que homologou as delações premiadas dos 77 executivos da Odebrecht decretando sigilo sobre os depoimentos de funcionários e executivos da empresa. “Nós sabemos que sigilos só valem para advogados de defesa e para os réus, porque para determinado órgão de imprensa esse sigilo é conversa fiada”, denunciou Damous.
Cármen Lúcia homologou as delações feitas pelos integrantes da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato na última segunda-feira (30). A decretação do sigilo sobre o conteúdo dos depoimentos teria sido muito comemorada pela empresa, segundo reportagem da Folha de S. Paulo publicada nesta terça-feira (31).
Para os petistas, a decisão da presidente do STF é incongruente coma defesa da transparência e da moralidade, tão reiterada pela ministra. “O ato foi tomado pela metade. Além de ter homologado, ela deveria também determinar a quebra do sigilo. Porque já que nada é sigiloso, não vamos criar sigilos artificiais para permitir vazamentos seletivos”, afirmou Wadih Damous, que fez questão de deixar claro que é defensor da manutenção de sigilos, desde que seja para todos.
“Já que vaza para A, B, C D ou F, que vaze para todo mundo também, até porque a delação por si só não é prova”, sustentou.
Na opinião do deputado do PT do Rio de Janeiro, a magistrada segue o modus operandi do juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, da Policia Federal. “Ela deve estar facilitando uma praxe que o juiz Sérgio Moro usa muito, que procuradores da República e delegados da PF também usam muito que é o do vazamento seletivo”, lembrou Wadih Damous.
Com essa prática, alertou o deputado, a ministra pode estar protegendo “um determinado senador que já foi citado mais de 30 vezes, em diversas investigações que apontam que ele teve suas despesas pagas por marqueteiros, com dinheiro proveniente de propina”.
“A ministra pode estar protegendo outro senador – atual ministro de Estado – que, segundo delação, teria recebido R$ 23 milhões em caixa dois. Ela pode estar protegendo um determinado ocupante da cadeira presidencial do Palácio do Planalto que, segundo delação, teria pedido propina no valor de R$ 10 milhões e já foi citado em diversas outras delações”, lembrou o petista.
Crise institucional – Na avaliação do deputado Paulo Pimenta, a decisão de manter o sigilo dos depoimentos da cúpula da Odebrecht pode agravar a crise institucional que o país vive. O deputado recomenda que a ministra Cármen Lucia retire o sigilo.
“É preciso que ela torne pública as 77 delações. Se isso não ocorrer estaremos diante de um fato inusitado. Conselheiros do Tribunal de Contas da união (TCU), que foram citados nas delações continuarão julgando como se nada tivesse acontecendo? Ministros de altas cortes do Poder Judiciário, eventualmente delatados e denunciados continuarão julgando como se não tivessem impedidos? ”, questionou Pimenta.
Lembrou também Paulo Pimenta que parlamentares, ministros do governo golpista de Michel Temer envolvidos no processo continuarão agindo como se não fizessem parte da investigação ou como se não tivessem interesse direto no resultado da ação.
“Só há uma maneira da sociedade brasileira ter tranquilidade: é que este processo seja conduzido com isenção por parte do Ministério Público Federal. É jogando luzes, tornando públicas para que possamos saber e acompanhar o conteúdo dessas delações”, disse Pimenta que ainda defende o amplo direito de defesa dos envolvidos, mas de maneira transparente.
“Se isso não ocorrer, a Rede Globo vai vazar aquilo que interessa a ela. Os advogados de defesa, a partir das homologações, passarão a pinçar fatos que interessam aos seus clientes. Aí, teremos uma manipulação de informação sobre aquilo que consta nas delações”, lamentou o petista, se mostrando preocupado com a situação.
Com informações do PT na Câmara
