Foto: Alessandro Dantas
O Simples Nacional deve ser posicionado no mesmo patamar dos regimes tributários do Lucro Presumido e do Lucro Real, como uma regra, e não como uma exceção ou um benefício fiscal transitório. A mudança consta como uma das principais propostas do relatório de avaliação dos dez anos de existência do Simples Nacional, elaborado pelo senador José Pimentel (PT-CE).
“Não é possível que, após dez anos de experiência, com resultados expressivos e até servindo de referência para outras nações, o Simples Nacional ainda seja tratado como uma renúncia fiscal temporária, um benefício fiscal concedido a empresas de menor porte”, afirmou o senador.
O documento foi protocolado ontem (28), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e poderá ser apreciado pela comissão na semana que vem.
