O presidente do Senado recebeu, nesta quinta, o relator da proposta, o presidente do SEBRAE, lideranças parlamentares e empresariais
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), vai colocar o projeto que atualiza o Simples Nacional (PLC 77/11) em votação no Plenário, após a aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos, prevista para terça-feira (27/9). Foi o que informou o líder do governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel (PT-CE). Ele participou, nesta quinta-feira (22/09), da audiência de Sarney com o presidente do Sebrae, Luiz Barreto, líderes empresariais e da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. Pimentel é relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Durante a audiência, Sarney disse que “a causa das pequenas empresas é quase uma unanimidade” e que o PLC 77/11 será votado no Plenário, assim que o Senado concluir a análise das cinco medidas provisórias que trancam a pauta.
Todos os participantes do encontro com o presidente do Senado saíram otimistas quanto à célere aprovação do projeto. “Nossa intenção é concluir a votação na CAE na próxima terça-feira (27/09)”, informou José Pimentel. Ele acrescentou que assumiu o compromisso de votar a matéria sem nenhuma alteração, para evitar que a proposta tenha de voltar ao exame da Câmara dos Deputados. “O texto original já atende a 75% das demandas das micro e pequenas empresas”, ressaltou o líder.
Por sua vez, Luiz Barreto disse que a aprovação da proposta na Câmara, em agosto, foi uma grande vitória e que ele espera comemorar em outubro a ampliação das faixas de enquadramento ao Simples Nacional, garantida pelo projeto. Barreto acrescentou que, com isso, mais de 500 mil empresas passarão a usufruir os benefícios desse sistema.
Já o presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, José Tarcísio da Silva, destacou que a aprovação da proposta vai incentivar o registro de empresas que hoje estão na informalidade. “Isso levará a um aumento na arrecadação”, prevê Tarcísio. Por isso, ele atribui a resistência dos secretários de Fazenda dos estados a uma “visão míope”.
José Pimentel lembrou que, em 2006, quando o Simples Nacional foi criado, todos os secretários de Fazenda eram contra a lei (LC 123/06). “Eles diziam que iriam perder mais de R$ 1 bilhão em 2007, mas não perderam um centavo e, de 2007 a 2010, tiveram crescimento real de no mínimo 50% com a arrecadação do ICMS, com micro e pequenas empresas”, destacou.
O vice-presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, Luiz Carlos Furtado Neves, acrescentou que, hoje, muitas empresas estão deixando de crescer para não perder os benefícios do Supersimples. “Com a nova lei, os pequenos negócios vão se desenvolver e, assim, estados, municípios e União vão arrecadar mais”. Luiz Barreto concorda com essa tese: “É uma lei ganha-ganha. Ninguém perde.”
Assessoria de Imprensa do senador José Pimentel
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